Projeto de lei sobre posse de armas será votado em agosto, diz Maia

Brasília — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 25, que o projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso sobre posse de armas será votado pelo plenário da Casa em agosto. Ele afirmou que o cronograma foi combinado com o presidente Jair Bolsonaro.

Maia afirmou também que o presidente deve refazer um dos decretos publicados hoje para retomar um decreto que existiu em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratava do porte de armas.

Bolsonaro revogou nesta tarde o decreto que editou em maio para flexibilizar a posse e o porte de armas no País. Ele decidiu também enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os atos estão formalizados em edição extra do Diário Oficial.