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Deputados pedem para acelerar votação de projeto que amplia fiscalização sobre combustíveis

Proposta prevê a criação de um Operador Nacional de Sistema de Combustíveis, semelhante ao que existe no setor elétrico

Agência o Globo
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Publicado em 4 de julho de 2024 às 07h29.

Deputados de três frentes parlamentares se mobilizam para acelerar a votação de um projeto que amplia a fiscalização sobre combustíveis para evitar fraudes. O texto, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cria um Operador Nacional de Sistema de Combustíveis, semelhante ao que existe no setor elétrico e prevê um monitoramento eletrônico, desde a saída do caminhão da refinaria até a entrega no posto de gasolina.

O projeto ainda está na primeira fase da tramitação, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, mas integrantes das frentes da Agropecuária, do Biodiesel e de Empreendedorismo protocolaram um pedido de urgência, o que poderia levar a proposta a votação diretamente no plenário da Casa. A expectativa é votar a proposta nos segundo semestre deste ano, segundo Júlio Lopes.

Entenda o projeto

O projeto foi apresentado neste ano. Além de criar um novo órgão fiscalizador do setor de combustíveis, a proposta prevê a implementação do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis. O objetivo é fazer um monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis no Brasil, abrangendo atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no Brasil.

O deputado disse que o projeto surgiu a partir de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que apontam por uma evasão de R$ 40 bilhões no setor de combustíveis. Entre os motivos está a pirataria no setor, com o desvio de mercadoria por caminhões de abastecimento para não pagar tributos.

Outro problema citado no estudo é a adulteração de combustíveis e misturas inadequadas de diesel e álcool. Atualmente, o percentual de biodiesel é de 14% no litro do diesel e de 27% do álcool na gasolina. Mas a fiscalização dessas misturas é falha, observou o parlamentar.

Segundo Lopes, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tem estrutura suficiente para fiscalizar os 40.834 posto existentes no país. Falta pessoal e investimentos em sistema.

"Sem a presença do Estado, quadrilhas e o crime organizado estão ocupando espaço no setor de combustíveis", destacou o parlamentar.

Além de gerar uma concorrência desleal com quem cumpre as regras, a falta de fiscalização penaliza os consumidores. Combustíveis adulterados geram desempenho dos veículos abaixo do esperado e prejuízo com peças.

O deputado disse que o novo órgão será mantido a partir de recursos obtidos com a fiscalização. A indicação da diretoria seria feita em parceria com agentes privados.

"Será um mecanismo moderno e que não vai onerar o Estado", disse Júlio Lopes.

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