Economia

Reforma tributária: grupo apresenta relatório para regulamentação; leia a íntegra

Texto da regulamentação da Reforma Tributária prevê que itens muito diferentes sejam tributados pela alíquota-padrão do novo imposto que vai incidir sobre o consumo

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 4 de julho de 2024 às 11h05.

Última atualização em 4 de julho de 2024 às 16h14.

O Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira, 4, o relatório final para a regulamentação da proposta. Na quarta-feira, 3, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do texto de regulamentação da Reforma Tributária deve ocorrer na próxima semana. Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto da regulamentação da Reforma Tributária prevê que itens muito diferentes como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas sejam tributados pela alíquota-padrão do novo imposto que vai incidir sobre o consumo.

Nenhum deles está na alíquota reduzida ou em regimes especiais, como é o caso de itens da cesta básica, mas parlamentares articulam para inserir as armas no rol de produtos que serão taxados também pelo imposto seletivo, o que na prática eleva a tributação desse item.

Leia na íntegra o texto de regulamentação da reforma tributária: Substitutivo reforma tributária

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