Projeto aprovado na CCJ permite liberdade para gestantes e mães condenadas
O benefício não poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou "grave ameaça"
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Grávidas na prisão: condição colocada na proposta é de que a pena alternativa não seja superior a oito anos (Mario Tama/Getty Images)
Publicado em 20 de novembro de 2019 às, 12h42.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), um projeto para permitir que gestantes ou mães com filhos até seis anos de idade possam cumprir penas alternativas, inclusive em liberdade, em vez de ficar em regime fechado.
A proposta poderá seguir agora diretamente para a Câmara dos Deputados, após despacho da Mesa Diretora do Senado.
O benefício, no entanto, não poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou "grave ameaça" a uma pessoa. Além disso, a condição colocada na proposta é de que a pena alternativa não seja superior a oito anos.
O projeto foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) em 2015. A relatora, Rose de Freitas (Pode-ES), escreveu no parecer que "a presença da mãe na criação do filho supera em muito a necessidade de encarcerá-la, sobretudo porque, nos moldes estabelecidos no projeto, a mãe não representa perigo relevante à sociedade."
