Procurador abre inquérito contra desembargador que humilhou guarda
Procurador viu possível ato de improbidade administrativa do desembargador, que humilhou um guarda civil de Santos ao ser multado por não usar máscara
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de julho de 2020 às 13h50.
Última atualização em 28 de julho de 2020 às 13h54.
O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus , humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do desembargador, que também é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
"Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (…) instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos", diz Sarrubbo no documento.
No CNJ, Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, dia 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura - além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.
Em defesa prévia enviada à Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram "abuso de autoridade" e que sua reação, ao chamá-los de "analfabetos", se deu à sua indignação com o "desrespeito a questões jurídicas".
O desembargador argumentou ainda que o decreto que exige o uso de máscaras em Santos é "inconstitucional" e que a medida "ainda é discutida pela comunidade científica". No entanto, o uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e diferentes estudos têm levantado evidências sobre a eficácia da medida, que, ao lado do distanciamento social e proteção para os olhos ajuda a reduzir a dispersão da covid-19.
Imagens que circularam as redes sociais, exibem o desembargados insultando o agente Cícero Hilário, que lhe multou por andar na rua sem a máscara de proteção. O magistrado ameaça jogar a multa "na cara" no guarda municipal; o chama de "analfabeto"; liga para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel na tentativa de intimidar o oficial; e ainda afirma: "o senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo".
Outros procedimentos
Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.
A repercussão da atitude do desembargador trouxe à tona o histórico do magistrado, chamado de "um sujeito desprezível" por uma colega de Corte, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ela já questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJ-SP, em episódio onde ele teria gritado com ela em uma ocasião - o caso foi arquivado.
Em nota enviada à reportagem, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os "excessos" que cometeu. "Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", escreveu. "Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completou.