Privatização da Eletrobras pode ser barrada nesta quarta? Entenda

Tribunal julga hoje última etapa da capitalização da empresa, que corre o risco de não ser realizada este ano caso ministro peça adiamento
Eletrobras: TCU julga privatização nesta quarta, dia 20 (Paulo Whitaker/Reuters)
Eletrobras: TCU julga privatização nesta quarta, dia 20 (Paulo Whitaker/Reuters)
Carla Aranha
Carla AranhaPublicado em 20/04/2022 às 06:00.

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A privatização da Eletrobras, considerada uma das maiores companhias de energia da América Latina, corre o risco de emperrar. No julgamento previsto para esta quarta, dia 20, no Tribunal de Contas da União (TCU), pelo menos um dos ministros, Vital do Rêgo, contrário à desestatização, deve solicitar o adiamento da análise do processo. “Vou pedir vista dentro do prazo de 60 dias, que é o que o regimento me permite. Não será possível analisar o voto a tempo”, disse Rêgo nesta terça, dia 19.

Com isso, aumenta a possiblidade de que a capitalização da empresa não seja realizada até o mês que vem. Na prática, isso dificultaria a concretização da operação neste ano, já que vários fundos enfrentam restrições para realizar investimentos nos meses mais próximos das eleições, na visão de investidores e do governo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato às eleições, declarou em março que, caso seja eleito, não irá privatizar a Eletrobras, Correios e outras empresas no radar de desestatizações do atual governo. Nesta terça, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação popular contra a capitalização da Eletrobras.

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A privatização da companhia foi aprovada no ano passado pelo Congresso. Mas o TCU ainda precisa concluir a análise da modelagem econômica. A primeira etapa desse trâmite foi cumprida em fevereiro. Na ocasião, o único voto contrário à proposta foi de Vital do Rêgo. O ministro defendeu um valor de outorga de 130 bilhões de reais, bem superior àquele estipulado pelo governo.

Via de regra, o processo de privatização poderia ter continuidade mesmo sem o aval do TCU, mas estaria sujeito a contestações na Justiça.

O processo de capitalização da Eletrobras pretende transformar a empresa em uma “corporation”, em que o controle é pulverizado entre diversos acionistas. A União passaria a ter 45% do capital votante, e não mais 70%, deixando de ser acionista majoritária.