Previdência em pauta; cortes no Rio…

Segunda-feira 5

– Depois de vários adiamentos, o presidente Michel Temer se reúne com as centrais sindicais e líderes do Congresso para discutir a Reforma da Previdência – a intenção do governo é apresentá-la já na terça-feira 6. O material da campanha para a reforma, com o slogan “Reformar para Preservar” deve ficar pronto para ir ao ar já nesta semana.

– Entidades do Ministério Público e Judiciário enviaram à Procuradoria-Geral da República no fim de semana um apelo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, seja afastado do cargo. O pedido, porém, só será formalizado nesta segunda-feira, baseado na ação que tenta impedir que réus de ocuparem cargos na linha sucessória da presidência.

Terça-feira 6

– Governo Temer deve apresentar o texto final da Reforma da Previdência à Câmara dos Deputados. O trâmite começa pela CCJ, passando em seguida por uma comissão especial. Chegando ao plenário, a PEC será votada em dois turnos.

– Partidos e organizações de esquerda devem apresentar um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Fazem parte do grupo que protocola o pedido: PT, PCdoB, PDT, PSOL, União Nacional dos Estudantes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Central e Central Única dos Trabalhadores. No último dia 28, o PSOL já havia apresentado de forma isolada um pedido de impeachment com base no argumento de que Temer cometeu crime de responsabilidade no caso envolvendo os ex-ministros da Cultura, Marcelo Calero, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O novo pedido usa a mesma argumentação.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve levar o projeto de lei contra o abuso de autoridade à votação pelo plenário do Senado, mesmo sem o texto, de autoria do próprio presidente, ter passado por comissões. O projeto é tido por muitos como uma tentativa de atrapalhar a operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro expressou preocupação de que a lei possa servir como instrumento de intimidação de juízes, promotores e procuradores. Também na terça, espera-se que senadores votem o fim da reeleição em cargos do poder Executivo.

– A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar requerimento convocando o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para explicar denúncias feitas por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura. Até agora, senadores da oposição tentaram convocar os envolvidos para prestar esclarecimentos, mas foram barrados pela maioria da base aliada de Temer.

– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve fazer a eleição para um posto no Conselho Nacional do Ministério, que deve levar à recondução de Gustavo Rocha para o cargo. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o posto só ficaria vago em junho do ano que vem, mas há receio que uma votação mais para a frente comprometa a recondução ao cargo. Rocha foi uma das pessoas gravadas por Marcelo Calero no caso Geddel.

– Em audiência pública, uma comissão especial do Senado debate o extrateto. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público participam do debate. Caso a medida venha a ser aprovada ela deve atingir principalmente juízes.

– A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começa a votar o pacote de medidas de corte de gastos proposto pelo governo de Luiz Fernando Pezão. Dos 22 projetos originais, apenas treze PLs foram discutidos em novembro e serão votados.

Quarta-feira 7

– O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a possibilidade de aborto em casos que a mulher foi infectada pelo vírus da zika. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, parte dos 11 ministros que integram o plenário defende adiar a discussão por meio de um pedido de vista. Na semana passada, a primeira turma do STF aprovou a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação – decisão que deve ser revista por comissão da Câmara dos Deputados instalada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

– No Senado, o plenário vota o PLS 186/2014, que autoriza a exploração de jogos de azar no país. O projeto especifica quais os jogos autorizados, forma de exploração e tributação dos recursos arrecadados. Caso seja aprovado, segue ainda para a Câmara.

– O governo espera que a Câmara comece a votar a MP 746/2016, que define a reforma do Ensino Médio. No último dia 30, uma comissão mista (formada por senadores e deputados) aprovou as últimas mudanças no texto, trazendo de volta a obrigatoriedade de artes e educação física. A retirada de ambas foi amplamente criticada por educadores. Entre outras mudanças, ficou fechado o aumento da carga horária anual (ensino integral) e que 60% da grade deve ser composta pela Base Nacional Comum Curricular e o restante por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Quinta-feira 8

– A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realiza uma audiência pública com Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, e com o professor de relações internacionais Gunther Rudzit para discutir o cenário internacional a partir da eleição de Donald Trump.

– Um novo sistema de controle de bebidas que substituirá o atual mecanismo de monitoramento fiscal do setor, o Sicobe, deve ser testado oficialmente em uma cervejaria da Ambev. A plataforma, desenvolvida pela Casa da Moeda do Brasil e pela Receita Federal, deve ficar pronta no primeiro trimestre de 2017. O Sicobe, que mede com uso de equipamentos instalados nas fábricas a quantidade de bebidas produzidas no país para fins tributários, deixa de ser obrigatório a partir do dia 13 de dezembro.

Sexta-feira 9

– Termina o prazo para que funcionários acatem o plano de aposentadoria incentivada do Banco do Brasil. Até semana passada, mais de 7.000 funcionários haviam aderido ao plano, a expectativa do banco é chegar a um número entre 9.000 e 10.000 funcionários -se isso for alcançado, a economia anual será de 2,13 bilhões de reais. O plano faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo BB para cortar despesas, entre elas está o fechamento de agências.

– Começa a valer a suspensão pela ANS da venda de 69 planos de saúde de 11 operadoras no país por causa de reclamações dos clientes. Entre as empresas que tiveram a venda de planos suspensa estão Unimed-Rio, Unimed Norte/Nordeste e Caixa Seguros Saúde. Desrespeitar a proibição gera multa de 80.000 a 250.000 reais.