Presidente do TSE mantém govenadora do RN no cargo
O ministro Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento
Da Redação
Publicado em 24 de janeiro de 2014 às 18h29.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Marco Aurélio, determinou hoje (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo.
Rosalba foi considerada inelegível ontem (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento.
“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior", decidiu.
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) , a Assembleia Legislativa chegou a marcar para amanhã (25) a posse de Robinson Faria, atual vice-governador.
Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria ficar inelegível por oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada do cargo em um mês, mas permanece no cargo.
Em outro processo, a governadora foi acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, o DEM, Cláudia Regina, que foi eleita.
Segundo a acusação, no último mês de campanha, Rosalba usou 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró. Na época, a ministra Laurita Vaz decidiu que a governadora também deveria continuar no cargo até a decisão final do TSE.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Marco Aurélio, determinou hoje (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo.
Rosalba foi considerada inelegível ontem (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento.
“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior", decidiu.
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) , a Assembleia Legislativa chegou a marcar para amanhã (25) a posse de Robinson Faria, atual vice-governador.
Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria ficar inelegível por oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada do cargo em um mês, mas permanece no cargo.
Em outro processo, a governadora foi acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, o DEM, Cláudia Regina, que foi eleita.
Segundo a acusação, no último mês de campanha, Rosalba usou 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró. Na época, a ministra Laurita Vaz decidiu que a governadora também deveria continuar no cargo até a decisão final do TSE.