Presidente do TCU defende suspensão cautelar de obras

Brasília - O presidente do Tribunal Contas da União ( TCU ), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira, 05, que as suspensões cautelares determinadas pelo órgão têm por objetivo proteger os cofres públicos de eventuais desvios.

Em visita ao Senado, Nardes disse que o TCU economizou R$ 102 bilhões em recursos apenas com decisões preventivas. E as medidas cautelares - que suspendem licitações ou execuções de contratos públicos - "foram muito importantes" para esse processo.

Augusto Nardes destacou que a preocupação do tribunal é que as eventuais mudanças na Lei de Licitações não prejudiquem a "proteção ao erário". A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou na manhã desta quinta-feira uma proposta de reforma dessa legislação, que prevê, entre outras medidas, que a suspensão cautelar de uma licitação ou a execução de um contrato terá de ser obrigatoriamente acompanhada de uma análise do impacto da sua paralisação, sob pena de ser considerada inválida.

Na prática, pela proposta da senadora, sempre que a Administração Pública, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário expedirem a ordem de suspensão, ela terá de ser acompanhada de uma análise que pondere as alternativas viáveis, com a avaliação do custo e benefício de cada uma delas, para justificar que a paralisação é, de fato, a decisão que melhor "atende ao interesse público".

Augusto Nardes disse que muitas vezes "acusam o tribunal de parar obras". No mês passado, a presidente Dilma Rousseff classificou como "absurdo" a recomendação do TCU ao Congresso para que sete obras no país com indícios de irregularidades fossem paralisadas.

Nardes repetiu os dados, citados em entrevista dada no início da semana ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, segundo o qual, das 1.153 obras públicas em andamento no país, 140 estão paradas e apenas duas por decisão da Corte. "Dizer que o tribunal de contas para obras é um mito para o Brasil", criticou. "Muitas vezes o gestor não está com os projetos básicos bem terminados, acabados e terminados e jogam a culpa no Tribunal de Contas da União", completou.

O presidente do TCU disse que ainda não conhece o teor da proposta apresentada por Kátia Abreu. Ele disse que teve durante a elaboração do texto duas reuniões com a relatora da comissão especial de reforma da Lei de Licitações e que o tribunal também cedeu ao Senado dois funcionários para auxiliá-la. Ele admitiu, contudo, que é preciso uma "nova matriz" para as licitações no país.

Augusto Nardes disse que já houve um avançou com a adoção do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, que simplificou os processos de contratação pública, reduzindo a análise dos processos pelo TCU de um ano e meio para 4 meses, em média. "Assim mesmo eu acho que é longo (o tempo), para eventual competitividade do Brasil tínhamos que diminuir mais esse tempo", avaliou.

Brasília - O presidente do Tribunal Contas da União ( TCU ), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira, 05, que as suspensões cautelares determinadas pelo órgão têm por objetivo proteger os cofres públicos de eventuais desvios.

Em visita ao Senado, Nardes disse que o TCU economizou R$ 102 bilhões em recursos apenas com decisões preventivas. E as medidas cautelares - que suspendem licitações ou execuções de contratos públicos - "foram muito importantes" para esse processo.

Augusto Nardes destacou que a preocupação do tribunal é que as eventuais mudanças na Lei de Licitações não prejudiquem a "proteção ao erário". A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou na manhã desta quinta-feira uma proposta de reforma dessa legislação, que prevê, entre outras medidas, que a suspensão cautelar de uma licitação ou a execução de um contrato terá de ser obrigatoriamente acompanhada de uma análise do impacto da sua paralisação, sob pena de ser considerada inválida.

Na prática, pela proposta da senadora, sempre que a Administração Pública, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário expedirem a ordem de suspensão, ela terá de ser acompanhada de uma análise que pondere as alternativas viáveis, com a avaliação do custo e benefício de cada uma delas, para justificar que a paralisação é, de fato, a decisão que melhor "atende ao interesse público".

Augusto Nardes disse que muitas vezes "acusam o tribunal de parar obras". No mês passado, a presidente Dilma Rousseff classificou como "absurdo" a recomendação do TCU ao Congresso para que sete obras no país com indícios de irregularidades fossem paralisadas.

Nardes repetiu os dados, citados em entrevista dada no início da semana ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, segundo o qual, das 1.153 obras públicas em andamento no país, 140 estão paradas e apenas duas por decisão da Corte. "Dizer que o tribunal de contas para obras é um mito para o Brasil", criticou. "Muitas vezes o gestor não está com os projetos básicos bem terminados, acabados e terminados e jogam a culpa no Tribunal de Contas da União", completou.

O presidente do TCU disse que ainda não conhece o teor da proposta apresentada por Kátia Abreu. Ele disse que teve durante a elaboração do texto duas reuniões com a relatora da comissão especial de reforma da Lei de Licitações e que o tribunal também cedeu ao Senado dois funcionários para auxiliá-la. Ele admitiu, contudo, que é preciso uma "nova matriz" para as licitações no país.

Augusto Nardes disse que já houve um avançou com a adoção do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, que simplificou os processos de contratação pública, reduzindo a análise dos processos pelo TCU de um ano e meio para 4 meses, em média. "Assim mesmo eu acho que é longo (o tempo), para eventual competitividade do Brasil tínhamos que diminuir mais esse tempo", avaliou.