Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga
Alcolumbre rejeitou requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar "ativismo judicial" em tribunais superiores
Estadão Conteúdo
Publicado em 26 de março de 2019 às 22h25.
Brasília - Sob pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou nesta terça-feira, 26, o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do " Supremo Tribunal Federal , empresários e do Executivo" para esvaziar o pedido.
Alcolumbre deixou para anunciar a decisão no final da sessão plenária desta terça. Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar uma nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou os 13 pontos do pedido. Ele listou os pontos negando o parecer.
A medida do presidente do Senado, no entanto, não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.
Antes do presidente do Senado se pronunciar, senadores se revezaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o papel da Casa é "interpretar o momento político que estamos vivendo" para justificar o apoio à decisão.
"Vamos aqui pregar a harmonia entre os poderes. Tem outros instrumentos e outras formas de condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional", disse Bezerra.
Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que estava em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. O objetivo era retirar cinco das 29 assinaturas do pedido de CPI. Para o autor do pedido, há pressão externa: "Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo", afirmou, após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.
Na segunda-feira, foi vazada uma nota técnica da consultoria legislativa do Senado feita a pedido do Alcolumbre, que afirma não ser possível a abertura da CPI. De acordo com o documento, nenhum dos 13 fatos listados no pedido de abertura poderia ser investigado pelo Senado.
Segundo o parecer, "não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões" e não cabe ao Parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.
De acordo com interlocutores, o presidente do Senado esperava usar o documento para tentar evitar a abertura de investigação. Para o senador Major Olimpo (PSL-SP), o relatório foi feito "sob pressão externa" e suas conclusões não respeitam a Constituição.
Pressão externa
Eleito com um discurso de alternativa à chamada "velha política" e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado tem sido cobrado nas redes pela aprovação da proposta. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.