Presidente do Senado deixa decisão final sobre CPIs para CCJ

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou nesta quarta-feira duas questões de ordem -- uma da oposição e outra do governo -- que visavam impedir a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que podem trazer transtornos a seus candidatos nas eleições de outubro, mas a decisão final sobre os questionamentos será tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Para argumentar sua decisão, Renan citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar que uma CPI pode investigar mais de um fato. As duas CPIs poderão ser criadas, caso a CCJ rejeite as questões de ordem.

"A Lei 1.579, de 1952, em seu artigo 5o, parágrafo 1o, em decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal, dispõe que o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito pode abranger fatos determinados, ou seja, inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", disse o presidente no plenário do Senado.

A oposição apresentou na semana passada um requerimento de criação de CPI no Senado para apurar denúncias de suposto superfaturamento da Petrobras PETR4.SA na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos; suspeitas sobre pagamento de propina a funcionários da estatal por empresa holandesa, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.

Numa manobra para tentar evitar a investigação da oposição no Senado, o PT apresentou na terça-feira um pedido para criação de outra CPI no Senado que investigue, além das denúncias contra a Petrobras, os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.

Os dois pedidos de criação de CPI foram alvos de questões de ordem na terça-feira, sob o argumento de que tratavam de diversos temas que seriam desconexos.

Paralelamente, nesta quarta-feira, parlamentares da oposição apresentaram pedido de criação de uma CPI mista, formada por senadores e deputados, para investigar as suspeitas que recaem sobre a Petrobras.

O requerimento de criação dessa comissão mista deve ser lido em plenário no dia 15, quando haverá sessão do Congresso Nacional.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou nesta quarta-feira duas questões de ordem -- uma da oposição e outra do governo -- que visavam impedir a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que podem trazer transtornos a seus candidatos nas eleições de outubro, mas a decisão final sobre os questionamentos será tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Para argumentar sua decisão, Renan citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar que uma CPI pode investigar mais de um fato. As duas CPIs poderão ser criadas, caso a CCJ rejeite as questões de ordem.

"A Lei 1.579, de 1952, em seu artigo 5o, parágrafo 1o, em decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal, dispõe que o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito pode abranger fatos determinados, ou seja, inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", disse o presidente no plenário do Senado.

A oposição apresentou na semana passada um requerimento de criação de CPI no Senado para apurar denúncias de suposto superfaturamento da Petrobras PETR4.SA na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos; suspeitas sobre pagamento de propina a funcionários da estatal por empresa holandesa, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.

Numa manobra para tentar evitar a investigação da oposição no Senado, o PT apresentou na terça-feira um pedido para criação de outra CPI no Senado que investigue, além das denúncias contra a Petrobras, os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.

Os dois pedidos de criação de CPI foram alvos de questões de ordem na terça-feira, sob o argumento de que tratavam de diversos temas que seriam desconexos.

Paralelamente, nesta quarta-feira, parlamentares da oposição apresentaram pedido de criação de uma CPI mista, formada por senadores e deputados, para investigar as suspeitas que recaem sobre a Petrobras.

O requerimento de criação dessa comissão mista deve ser lido em plenário no dia 15, quando haverá sessão do Congresso Nacional.