Presença de Maranhão ameaça votação da DRU, dizem deputados

À parte de qualquer polêmica em torno do teor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023, o que está ameaçando a votação em segundo turno da matéria, hoje (8), é a presença do primeiro vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA) na sessão.

Maranhão, que ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados durante o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava cumprindo um acordo informal feito com líderes partidários para que não comandasse as plenárias, mas hoje decidiu presidir a sessão, provocando reações que podem adiar a decisão sobre a DRU.

“Hoje ele vem aqui desafiando o acordo que fez. A quem ele está obedecendo aqui, agora? Alguém mandou ele vir presidir a sessão para tumultuar o processo da votação da DRU. Queremos votar a DRU, mas com ele aqui não iremos votar. Sabemos o momento pelo qual o país está passando”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), usando um dos púlpitos do plenário.

Avelino ainda apelou para que os parlamentares assinassem um requerimento de urgência para votar projeto de resolução que declara a vacância da presidência da Câmara e convoca novas eleições.

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), reiterou o apelo e direcionou o pedido especialmente aos deputados do PT, mesmo depois de atacar Maranhão, por ter sido o autor do pedido de anulação da sessão que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

“Sua presença aqui, hoje, surpreende a muitos. No momento em que decidiu propor a anulação da sessão que levou ao impeachment da presidente Dilma, Vossa Excelência entrou em uma das páginas mais negras da política brasileira. Vossa Excelência não dispõe de condições para presidir sessões da Câmara”, disse Imbassahy.

A PEC foi aprovada no último dia 2, por 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. Ontem, por acordo, os deputados aprovaram a quebra de interstício para acelerar a tramitação da proposta que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, precisa ser votada em dois turnos, respeitando o prazo de cinco sessões ordinárias.

Depois da Câmara, o texto ainda tem que ser votado em dois turnos pelo Senado

A PEC aumenta a porcentagem que pode ser remanejada da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais de 20% para 30%.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

À parte de qualquer polêmica em torno do teor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023, o que está ameaçando a votação em segundo turno da matéria, hoje (8), é a presença do primeiro vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA) na sessão.

Maranhão, que ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados durante o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava cumprindo um acordo informal feito com líderes partidários para que não comandasse as plenárias, mas hoje decidiu presidir a sessão, provocando reações que podem adiar a decisão sobre a DRU.

“Hoje ele vem aqui desafiando o acordo que fez. A quem ele está obedecendo aqui, agora? Alguém mandou ele vir presidir a sessão para tumultuar o processo da votação da DRU. Queremos votar a DRU, mas com ele aqui não iremos votar. Sabemos o momento pelo qual o país está passando”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), usando um dos púlpitos do plenário.

Avelino ainda apelou para que os parlamentares assinassem um requerimento de urgência para votar projeto de resolução que declara a vacância da presidência da Câmara e convoca novas eleições.

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), reiterou o apelo e direcionou o pedido especialmente aos deputados do PT, mesmo depois de atacar Maranhão, por ter sido o autor do pedido de anulação da sessão que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

“Sua presença aqui, hoje, surpreende a muitos. No momento em que decidiu propor a anulação da sessão que levou ao impeachment da presidente Dilma, Vossa Excelência entrou em uma das páginas mais negras da política brasileira. Vossa Excelência não dispõe de condições para presidir sessões da Câmara”, disse Imbassahy.

A PEC foi aprovada no último dia 2, por 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. Ontem, por acordo, os deputados aprovaram a quebra de interstício para acelerar a tramitação da proposta que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, precisa ser votada em dois turnos, respeitando o prazo de cinco sessões ordinárias.

Depois da Câmara, o texto ainda tem que ser votado em dois turnos pelo Senado

A PEC aumenta a porcentagem que pode ser remanejada da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais de 20% para 30%.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.