Pedidos para importação excepcional de produtos à base de canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, serão feitos a partir de 2 de outubro por meio do Portal Único do Governo Federal. A mudança, de acordo com o governo, deverá tornar mais rápido o atendimento. O portal concentra diversos serviços do governo federal.

A solicitação será feita por meio de um formulário e, a partir daí, documentos poderão ser anexados para a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as informações ficarão concentradas na agência. Atualmente, o pedido é feito na própria Anvisa.

Técnicos do órgão federal avaliam que a migração poderá trazer melhora progressiva no tempo de atendimento. A mudança também permitirá que pacientes acompanhem a situação da análise do pedido no portal.

A importação do canabidiol para fins terapêuticos foi regulada pela Anvisa em 2015. Desde então, cerca de 7,2 mil pacientes obtiveram a licença para fazer o processo. Qualquer médico tem autorização para receitar a substância, um dos componentes da maconha.

Apoio

A autorização para a indústria produzir medicamentos à base da planta da maconha é apoiada por 75% da população brasileira, segundo pesquisa do DataSenado, obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Outros 20% dos entrevistados disseram ser contra e 5% não souberam ou preferiram não responder. O DataSenado faz pesquisas de opinião pública sobre temas em discussão na Casa.

A gestão Jair Bolsonaro é contra a manipulação da planta no País mesmo para fins de pesquisa ou produção de fármacos, e defende uma saída mais conservadora: facilitar a importação dos medicamentos, além de permitir uma indústria local que use produtos sintéticos.

O Estado mostrou que o produto sintético, apoiado por integrantes do governo Bolsonaro, não tem autorização para pesquisa e comercialização no País. Para isso, depende de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A pesquisa do Senado mostra que 79% dos entrevistados defendem que medicamentos à base da planta sejam fornecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), contra 16% desfavoráveis e 5% que não souberam ou não quiseram responder. O levantamento foi realizado por telefone com 2.400 pessoas de todas as Unidades da Federação, de 14 a 27 de julho, a pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Ainda segundo o DataSenado, 87% dos brasileiros sabem que substâncias retiradas da maconha podem ser usadas para tratar doenças, mas apenas 9% conhecem alguém que já usou produtos deste tipo por recomendação médica.

A pesquisa revela que 64% dos entrevistados não defendem que uma pessoa, mesmo com prescrição médica, plante a maconha em casa, contra 31% que apoiam a medida. Nos casos que acham possível o plantio em casa, para tratamentos médicos, 90% dizem que autoridades devem fazer a fiscalização.