A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 12, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no site do STF. Embora a decisão tenha sido unânime, a votação permanece aberta até as 18h. Até o momento, votaram a favor da confirmação da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Conflitos com o legislativo

Com a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 110 contra. Para a cassação ser aprovada, eram necessários 257 votos, o que não ocorreu. Em resposta a essa deliberação, Alexandre de Moraes determinou a anulação da resolução da Câmara que oficializou o resultado da votação, alegando que a decisão era inconstitucional.

Moraes argumentou que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, enquanto à Câmara dos Deputados compete apenas "declarar a perda do mandato". Assim, a decisão do STF prevalece sobre a votação da Câmara, resultando na perda automática do mandato de Zambelli.

Entenda o processo contra Carla Zambelli

Em julho deste ano, a deputada Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil e buscou asilo político na Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, cujo objetivo era a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou que executou a ação a mando de Zambelli.

Além disso, em agosto, Zambelli foi novamente condenada pelo STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Essa condenação está relacionada a um incidente ocorrido em São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem pelas ruas, armada.

Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli para que ela cumpra as penas no Brasil. O pedido formal de extradição foi oficializado pelo STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada em uma audiência que ocorrerá na próxima quinta-feira, 18, na Justiça italiana.