A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 12, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no site do STF. Embora a decisão tenha sido unânime, a votação permanece aberta até as 18h. Até o momento, votaram a favor da confirmação da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Conflitos com o legislativo

Com a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 110 contra. Para a cassação ser aprovada, eram necessários 257 votos, o que não ocorreu. Em resposta a essa deliberação, Alexandre de Moraes determinou a anulação da resolução da Câmara que oficializou o resultado da votação, alegando que a decisão era inconstitucional.

Moraes argumentou que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, enquanto à Câmara dos Deputados compete apenas "declarar a perda do mandato". Assim, a decisão do STF prevalece sobre a votação da Câmara, resultando na perda automática do mandato de Zambelli.

*Em atualização.