Policiais votam amanhã se suspendem paralisação no RN
A greve de policiais civis e militares do Rio Grande do Norte foi considerada ilegal pela Justiça
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 09h45.
Última atualização em 27 de dezembro de 2017 às 13h02.
Policiais militares, bombeiros e civis do Rio Grande do Norte permanecem parados. A paralisação teve início no dia 19 devido aos atrasos nos pagamentos de salários e ao que as categorias classificam como "más condições de trabalho".
Na última segunda-feira (25), a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN), declarou ilegal a ação dos policiais e determinou o imediato retorno da categoria à rotina habitual de trabalho. Em sua decisão, a desembargadora alertou para o risco de aumento de saques e roubos, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.
As categorias podem decidir hoje (27) os rumos da paralisação.
Os policiais civis, que não estão de plantão, foram convocados a doar sangue. Eles esperam pela resposta do delegado-geral da Polícia Civil, a quem a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) pediu uma reunião a fim de discutir as condições para a categoria voltar ao trabalho.
Em nota, o presidente do Sinpol, Nilton Arruda, afirma que os policiais civis precisam receber os salários para arcar com suas contas e se deslocarem até as unidades de trabalho.
"Estamos falando de uma necessidade básica do trabalhador, que é o salário. Os policiais civis ainda não receberam seus salários de novembro, nem o décimo terceiro e também não sabem quando vão receber o de dezembro. Ou seja, a situação chegou no limite do limite. Por isso, desde a semana passada temos realizado essas mobilizações", disse Arruda.
Já a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm) convocou uma assembleia geral para as 14h de hoje, para esclarecer sobre a decisão da desembargadora. Em nota, a entidade afirma que não lhe cabe obrigar os associados a voltarem a patrulhar as ruas.
"Principalmente [quando isso] contraria dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro", sustenta a associação, alegando que os policiais militares e bombeiros atuam em situação precária.
O governo do Rio Grande do Norte informa que enfrenta uma crise financeira decorrente de uma "combinação de circunstâncias" como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita de royalties e aumento do déficit previdenciário. O estado pediu socorro ao governo federal.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda vetou repasse de R$ 600 milhões do Orçamento da União ao estado por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa terça-feira (26), a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, descartou ajuda ao Rio Grande do Norte com recursos do Orçamento.
Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal.
Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018.
De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia.
O governador do estado, Robinson Faria, pediu que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.
Força Nacional
Desde o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz patrulhamento ostensivo em Natal a fim de tentar garantir a segurança nas ruas e nos presídios.
Foi o próprio governo estadual quem solicitou que a tropa federal que já vem atuando no estado há mais de um ano fosse reforçada devido à manifestação dos policiais e bombeiros.
Inicialmente, a Força Nacional foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário potiguar. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança.
No dia em que os policiais e bombeiros deflagraram a paralisação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou o Gabinete de Gestão integrada (GGI), que reúne representantes de diversos órgãos da segurança pública potiguar para acompanhar e deliberar ações em todo o estado.