Polícia Civil prende PM por abuso de autoridade e comando reage

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante o policial militar Paulo César Leal Pereira, que na madrugada do último sábado (25), foi registrar um flagrante de droga na Avenida Brasil e acabou quebrando dentes de um dos suspeitos.

O PM foi preso pelos crimes de lesão corporal de natureza grave e abuso de autoridade quando procurava registrar a ocorrência.

O comandante-geral da PM estadual, coronel Wolney Dias, obteve, no sábado à noite, no Plantão do Tribunal de Justiça, o alvará de soltura em favor do soldado de 29 anos, lotado na Companhia Maré.

Ele disse, no site da corporação, que a prisão do referido policial ocorreu de forma irregular. "Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade".

O coronel lembrou que todo policial militar que cometer crime no exercício da função, previsto no Código Penal Militar, deve ser autuado por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar. "Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade", informou Dias, em nota.

O comandante-geral salientou que "não há, por parte da corporação, intenção de amenizar o comportamento do policial militar em questão". Será cumprido o rito adequado para o caso, que prevê a avaliação da conduta do soldado pela Corregedoria Interna e da Justiça Militar, de acordo com a legislação.

Abordagem

Em nota divulgada ontem (26), a Polícia Civil comunicou que, de acordo com informações da Central de Garantias (CG-Norte) e conforme depoimento de testemunhas, o militar Paulo Cesar Leal Pereira, apoiado pela guarnição, abordou pessoas que estavam em um carro, suspeitando que tivessem consumindo drogas. Durante a abordagem, Pereira teria dado uma cotovelada no rosto de um dos ocupantes do veículo, que perdeu três dentes.

Na primeira revista, os militares não encontraram nada no veículo mas, na segunda busca, foi achada uma guimba de cigarro embaixo do banco do motorista, assemelhado à maconha. Os ocupantes do veículo foram conduzidos pelos militares à Central de Garantias, onde o delegado de plantão entendeu que a conduta do militar foi desproporcional, já que resultou em lesões de natureza grave na vítima, e resolveu autuar o PM em flagrante.

"O Plantão Judiciário entendeu pela legalidade da prisão. Foi concedida a liberdade provisória do militar, sem fiança, para que ele responda por abuso de autoridade", informou a Polícia Civil.

Sindepol

Em nota divulgada ontem (26), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindepol) criticou a "lamentável postura" da Polícia Militar do Estado, que considerou ilegal a prisão do integrante da corporação.

"É ultrajante o fato que uma instituição que deveria aplicar a lei defenda, em um Estado Constitucional de Direito, o castigo físico, seja qual for a justificativa. Sabemos que, durante a vigência da ditadura militar no nosso país, essa prática deplorável era comum, mas, hoje, com a retomada da democracia, conquistada depois de muita luta e sob a égide da Carta de 1988, é inadmissível. Mesmo que isso seja de difícil entendimento para aqueles que vivem sob o regime castrense, a violência física deixou de ser um expediente utilizado pelo Estado, tanto na reprimenda a qualquer desvio de conduta, quanto para obtenção de prova, ou qualquer outro motivo".

Assinada pelo presidente do Sindepol-RJ, Rafael Barcia, a nota sugere "àqueles que ainda não entenderam que vivemos sob o manto da legalidade que se adequem o quanto antes, ou arquem com as consequências legais".