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PL do abuso de autoridade tem condições de aprovação, diz senador

O projeto em questão institui o crime de responsabilidade para agentes públicos e é visto como ameaça ao avanço nas investigações da Lava Jato

Roberto Requião: o senador apresentou o parecer do projeto e o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) (José Cruz/Agência Senado/Agência Senado)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de março de 2017 às 15h50.

São Paulo - O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de lei do abuso de autoridade no Senado , disse nesta sexta-feira, 24, que o texto tem todas as condições de ser aprovado e que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, impulsiona a aprovação do texto entre os parlamentares.

Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares de oposição, Requião participa nesta sexta-feira de um debate realizado pelo PT em São Paulo para discutir a Operação Lava Jato.

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O projeto que Requião relata institui o crime de responsabilidade para agentes públicos e é visto como ameaça ao avanço nas investigações da operação.

Nesta semana, Requião apresentou o parecer do projeto e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou a inserção da proposta na pauta da colegiado, com previsão para ser votado no fim de abril.

"Eu acho que tem todas as condições de ser aprovado agora, principalmente com a operação Carne Fraca. Os ruralistas viram ao que pode levar a irresponsabilidade de uma operação policial", disse o senador.

Requião afirmou que o único ponto que gera divergências no texto é a punição a juízes que fazem interpretações excessivas da lei.

"Esse abuso da liberdade absoluta na interpretação é o que gera discussão, com o resto não há divergência de ninguém. Nós vamos manter evidentemente esta posição no relatório", destacou.

Sobre a Operação Carne Fraca, Requião ressaltou que defendia a punição de eventuais culpados, mas que a Polícia Federal usou de "espetáculo" e fez com que a economia do País fosse prejudicada.

"A operação deveria ter sido feita e deve botar esses deputados envolvidos e os fiscais do Ministério da Agricultura na cadeia. Mas, pela irresponsabilidade, o desejo do espetáculo acabou criando um problema monumental para a economia do País", declarou.

Lista fechada

Senador do PMDB crítico ao presidente Michel Temer, Requião não é favorável à proposta de aprovar a adoção do voto em lista fechada nas próximas eleições, como propõe o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do tema em comissão da Câmara.

"Isso é uma picaretagem monumental. Isso não passa no Congresso", disse Requião ao ser questionado sobre a proposta.

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