PL da reoneração da folha enviado pelo governo entra no sistema da Câmara

O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento enviado pelo governo entrou nesta quarta-feira, 28, no sistema da Câmara dos Deputados. A proposta substituirá a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.

O governo também publicou hoje MP para revogar o trecho do impasse, ou seja, tornar sem efeitos todos os dispositivos que previam a reoneração dos 17 setores atendidos pelo benefício.

Revogação do Perse

A medida provisória anterior, publicada em dezembro, também revoga o Perse, programa voltado para o setor de eventos criado na pandemia e mantido pelo Legislativo, e limita a compensação tributária.

Esses trechos, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, continuam valendo dentro da MP anterior. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentará dados do impacto dessas medidas nas contas públicas ao Congresso na semana que vem.

O projeto de lei tem conteúdo idêntico ao da MP de dezembro. A intenção do Poder Executivo é insistir na negociação para conseguir aprovação da proposta como foi enviada antes, já que a reoneração da folha é uma das principais medidas do plano de Haddad para aumentar a arrecadação e pôr as contas públicas em ordem.

Parlamentares resistem e já avisaram que não há qualquer chance de uma proposta de reoneração, como estava na MP, avançar no Congresso.