Pivô da condenação de Lula, tríplex tem dívida de R$ 80 mil
Construtora OAS ainda responde por uma dívida referente ao IPTU do imóvel, correspondente ao tributo pendente desde 2014
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de janeiro de 2018 às 09h34.
São Paulo - Vista pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato como 'laranja' do ex-presidente Lula no recebimento do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá, a OAS ainda reponde por uma dívida de R$ 80 mil referente ao IPTU do imóvel. O valor corresponde ao tributo pendente desde 2014.
O apartamento de 215 metros quadrados é o pivô da condenação do ex-presidente. Segundo o entendimento do juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a soma das reformas e itens ao valor do imóvel, supostamente custeados pela OAS, representa propinas de R$ 2,2 milhões ao petista.
De acordo com perícia da Polícia Federal, 'foram mobiliados a cozinha, a área de serviço, quatro dormitórios, dois banheiros e um lavabo e a churrasqueira'.
Em sua matrícula, o imóvel consta como sendo da empreiteira. O documento conta a história formal do imóvel em três atos: Sua abertura; a inclusão do imóvel no âmbito de debêntures emitidas pela OAS para quitação de dívidas, em 2009; e a execução de seu sequestro, pela Justiça Federal em Santos, atendendo a decisão do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da ação penal contra o ex-presidente.
Além da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de recuperação judicial da OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a penhora do 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, para quitar as pendências da OAS.
Todos os documentos do imóvel em ações e dívidas da OAS embasaram argumentos da defesa do ex-presidente, desde o início do processo, até suas alegações finais.
No entanto, ao condenar o ex-presidente Lula, nem o juiz federal Sérgio Moro, nem os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal da Lava Jato consideraram este um ponto relevante do processo.
Para o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, analisando as provas contra o ex-presidente, como trocas de mensagens de executivos da OAS, testemunhas - do ex-zelador do Solaris até os responsáveis pelas reformas do triplex - e documentos encontrados na residência do ex-presidente, 'a situação é idêntica a como se tivesse sido colocado o apartamento em nome de um laranja'.
"A transferência que poderia ter sido feita e não o foi a pedido e a OAS como mera laranja do verdadeiro titular dessa unidade. pelo menos, a partir do habite-se, aonde poderia ter feito transferência", anotou.
A Corte não apenas manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como aumentou a pena do petista, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado.
Como a votação foi unânime, resta à defesa do ex-presidente impetrar embargos de declaração, nos quais poderá questionar possíveis omissões ou obscuridades nos votos dos desembargadores. Caso o Tribunal negue, segundo seu próprio entendimento, constante na súmula 122, poderá mandar executar a pena de Lula.
(Luiz Vassallo, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.