PGR recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal; senador Flávio Bolsonaro é investigado no inquérito das "rachadinhas" quando era deputado estadual.
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de março de 2021 às 14h05.
Última atualização em 15 de março de 2021 às 14h25.
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado "inquérito das rachadinhas".
No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso extraordinário, a análise no STJ está "esgotada". No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso ainda precisa ter a admissibilidade reconhecida no próprio Superior Tribunal de Justiça — pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou vice-presidente, Jorge Mussi.
Ao STJ, Thomé também sustenta que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.
No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio Bolsonaro e dos demais alvos da medida. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.
A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos. Os ministros ainda vão analisar, na próxima terça, 16, dois outros recursos apresentados pela defesa do senador que podem implodir as investigações sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Os pedidos restantes miram o compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio e as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, desde o início das investigações.
Em relação ao Coaf, os advogados alegam que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro privilegiado de Flávio, as decisões do magistrado no caso devem ser anuladas.