Exame Logo

PGR envia ao STF primeiros acordos com bolsonaristas do 8 de janeiro

Os ministros precisam homologar os acordos para que eles possam ter validade jurídica; se forem chancelados pelo STF, os contratos seguem para a Justiça Federal em primeira instância

O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo (EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 18 de outubro de 2023 às 06h50.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros acordos de não persecução penal fechados com três denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Os ministros precisam homologar os acordos para que eles possam ter validade jurídica. Se forem chancelados pelo STF, os contratos seguem para a Justiça Federal em primeira instância, que vai monitorar o cumprimento.

Veja também

Quem tem direito?

O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja,para quem teve participação secundária nos protestos. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.

Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no STF é arquivada e as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, são revogadas. Se houver descumprimento, o processo pode ser retomado.

A PGR afirma que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail.

Veja as condições propostas pela PGR:

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações dos atos golpistas, deu aval para as negociações.

A PGR fez uma análise meticulosa e individualizada da situação de cada réu antes de disparar as propostas. O trabalho envolve a checagem de antecedentes e de outros acordos de não persecução penal e um levantamento das condições financeiras para definir o valor da multa.

Os primeiros réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF a penas que chegam a 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Acompanhe tudo sobre:PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame