PGR defende que STF rejeite ação que questiona decisão de Moraes suspendendo o X

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, discutiu a validade deste tipo de ação – ADPF – contra decisões tomadas por ministros ou pela Turma do STF. O parecer foi dado em dois pedidos: um do partido Novo e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitam a reversão da decisão de Moraes.

PGR defende rejeição das ações

"Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições merecem o mesmo desfecho de não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito", afirmou Gonet no parecer.

Gonet ressaltou que, caso haja algum recurso contra decisões do STF, esse recurso deve ser apreciado pela própria Corte. “Se não houver mais recurso, a decisão se torna definitiva, suficiente em si para expressar a posição do STF ”, explicou.

Bloqueio do X no Brasil

No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social X no Brasil. A decisão foi enviada para referendo na Primeira Turma do STF, onde foi confirmada por unanimidade.

A ação do partido Novo, apresentada em 4 de setembro, questiona o bloqueio da rede social. Já a OAB contesta a multa de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios, como redes privadas (VPN), para acessar a plataforma.

Decisão no Plenário do STF

O ministro Nunes Marques, relator dos pedidos, afirmou que o tema é "sensível" e tem "especial repercussão para a ordem pública e social". Ele sugeriu que os processos sejam analisados pelo plenário do STF. Segundo a assessoria do Supremo, a decisão final será do colegiado, mas não há prazo definido para essa avaliação.