Perito diz em comissão não haver ilegalidade em pedaladas

A Comissão Especial do Impeachment retomou a audiência com os assistentes técnicos da perícia após interrupção para votações no plenário do Senado .

O perito da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro, reiterou que não há ilegalidade nas pedaladas fiscais ou nos decretos de crédito suplementares.

"Só é possível haver crime omissivo impróprio se houver obrigação legal de agir. E no caso do Plano Safra não há essa obrigação", defendeu o assistente da defesa.

Já no caso dos decretos, Lodi defende que não há interferência da presidente na parte técnica, que avalia o impacto da decisão, por exemplo, cabendo a ela apenas a assinatura do documento.

"Não há, no exame dos autos do processo, qualquer indício de tentativa, da Presidente da República, de alterar as manifestações técnicas, no que tange aos decretos de suplementação. A única participação da Presidente, no que está demonstrado nos autos, é a assinatura desses decretos", afirmou Lodi.

Mais cedo, a comissão ouviu também a assistente técnica da acusação, Selene Péres Nunes. E, antes disso, falaram aos senadores os três servidores do Senado que compõem a junta pericial do processo.

Nessa quarta-feira, 6, a comissão vai encerrar seus trabalhos na fase probatória do processo com uma depoimento pessoal da presidente Dilma Rousseff. A sessão estava reservada para seu interrogatório, mas como a presidente preferiu não participar, o seu advogado, José Eduardo Cardozo, trará uma mensagem da petista.

Ele não poderá responder a questionamentos dos senadores. Após o encerramento dessa fase, abre-se prazo para o envio das alegações finais da defesa e da acusação.

A Comissão Especial do Impeachment retomou a audiência com os assistentes técnicos da perícia após interrupção para votações no plenário do Senado .

O perito da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro, reiterou que não há ilegalidade nas pedaladas fiscais ou nos decretos de crédito suplementares.

"Só é possível haver crime omissivo impróprio se houver obrigação legal de agir. E no caso do Plano Safra não há essa obrigação", defendeu o assistente da defesa.

Já no caso dos decretos, Lodi defende que não há interferência da presidente na parte técnica, que avalia o impacto da decisão, por exemplo, cabendo a ela apenas a assinatura do documento.

"Não há, no exame dos autos do processo, qualquer indício de tentativa, da Presidente da República, de alterar as manifestações técnicas, no que tange aos decretos de suplementação. A única participação da Presidente, no que está demonstrado nos autos, é a assinatura desses decretos", afirmou Lodi.

Mais cedo, a comissão ouviu também a assistente técnica da acusação, Selene Péres Nunes. E, antes disso, falaram aos senadores os três servidores do Senado que compõem a junta pericial do processo.

Nessa quarta-feira, 6, a comissão vai encerrar seus trabalhos na fase probatória do processo com uma depoimento pessoal da presidente Dilma Rousseff. A sessão estava reservada para seu interrogatório, mas como a presidente preferiu não participar, o seu advogado, José Eduardo Cardozo, trará uma mensagem da petista.

Ele não poderá responder a questionamentos dos senadores. Após o encerramento dessa fase, abre-se prazo para o envio das alegações finais da defesa e da acusação.