PEC do Teto deve ser votada até dezembro, diz relator

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos ( PEC 55/2016 ) no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (18) confiar que a matéria será votada dentro do cronograma previsto, sendo promulgada no dia 15 de dezembro.

Segundo ele, já foram feitos "debates exaustivos" sobre o assunto e a base do governo na Casa não deve permitir que a votação seja adiada, porque o mero atraso na votação poderia ser prejudicial ao país.

"Seria [prejudicial], mas nós não deixaremos que isso aconteça. Primeiro pela necessidade de uma sinalização ao país e ao mundo de que o Brasil tem o equilíbrio das suas finanças do ponto de vista, até eu diria, de ter sua Carta Magna alterada, que é a Constituição", disse.

Contrários à proposta, senadores da oposição acionaram ontem (16) o Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação seja suspensa.

Quando a matéria passou pela Câmara, a oposição tentou manobra semelhante, mas o ministro Luiz Roberto Barroso negou o pedido liminar alegando que o debate deve ser feito no Congresso Nacional, que é o local apropriado.

Na ocasião, o ministro disse que "não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional". Barroso é o relator do novo pedido feito pelos senadores.

De acordo com Eunício Oliveira, é importante sinalizar para investidores e os brasileiros de que o país terá emprego e fará as reformas que são necessárias.

"Essas reformas dolorosas, como a reforma da Previdência, não é um prazer, não é uma necessidade pessoal de divulgar aquilo que o Congresso possa fazer. Mas sim de reequilibrar as finanças públicas do Brasil", disse.

O relator, que também lidera a bancada do PMDB no Senado, ressaltou que conversou com o presidente Michel Temer e que ele está "consciente de que entre a popularidade e a responsabilidade, ele ficará com a responsabilidade, assim como os congressistas que têm responsabilidade com esse país".

Senadores que participaram do jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (16) ressaltaram que a base aliada saiu do encontro convencida da importância de aprovação rápida da PEC.

"Nós temos convicção de que o remédio é amargo, mas é necessário", disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) após a reunião com o presidente. "Ruim ele, pior sem ele. Isso é muito claro para todos nós que vamos votar", disse.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse jamais ter visto crise econômica tão grave no Brasil. Para ela, o jantar serviu para unificar os parlamentares da base aliada em torno da aprovação breve da PEC. "Foi um alerta que serviu para unificar a determinação de votar", disse.

A PEC 55 passou pela primeira sessão de discussão no plenário do Senado ontem (17). Os senadores vão fazer ainda mais quatro sessões de debates antes da votação em primeiro turno, que está marcada para o próximo dia 29. Se aprovada, a matéria passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 13 de dezembro. A previsão é que seja promulgada no dia 15.

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