PEC do Orçamento Impositivo deve ser votada hoje

Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo será votada hoje (6) à tarde pela comissão especial e amanhã (7) pelo plenário da Casa. Contrário à votação, o PT tentará negociar um texto alternativo, que limita em cerca de R$ 5 milhões o valor das emendas impositivas para cada parlamentar.

Atualmente, as emendas parlamentares são colocadas no Orçamento, mas cabe ao Executivo decidir se serão executadas. Na maioria dos casos, as sugestões de deputados e senadores são contingenciadas. O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.

O valor representa cerca de R$ 12 milhões em emendas para cada parlamentar. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), no entanto, quer limitar esse valor em R$ 5 milhões. “Defendo a ideia de estabelecermos a ‘impositividade’ de R$ 5 milhões e restante de acordo com a arrecadação do governo e a economia do país, vinculá-los aos programas em execução”, propôs o petista.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovar a PEC representará o fim do “toma lá da cá” na relação entre governo e Congresso. “Isso encerra um período muito ruim tanto para os governo quanto para o Parlamento que vivia neste jogo, que não está de acordo com a democracia brasileira. Tenho certeza de que aqueles no governo que desconfiam da proposta, no debate, vão verificar que é o melhor para o governo da presidenta Dilma.”

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação da PEC. “Isso não é contra o governo, é para acabar com essa história de que liberar o orçamento [emenda] é para o bolso do parlamentar”, disse Cunha.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), no entanto, ressaltou que há temas mais urgentes a serem votados. “Depois de muitos meses em que reclamamos de falta de diálogo com o governo, a presidenta dá uma demonstração de que quer dialogar, e isso merece um espaço de reflexão e mediação, não de empurrar as coisas goela abaixo”, afirmou.

Albuquerque disse que a pauta de reivindicações que veio das ruas é mais urgente do que a discussão sobre emendas parlamentares. “Tem muita coisa grave acontecendo no país, a economia corre sérios riscos, para que fiquemos colocando como pauta majoritária ou máxima esse tipo de assunto”, resumiu.

Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para análise do Senado.

Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo será votada hoje (6) à tarde pela comissão especial e amanhã (7) pelo plenário da Casa. Contrário à votação, o PT tentará negociar um texto alternativo, que limita em cerca de R$ 5 milhões o valor das emendas impositivas para cada parlamentar.

Atualmente, as emendas parlamentares são colocadas no Orçamento, mas cabe ao Executivo decidir se serão executadas. Na maioria dos casos, as sugestões de deputados e senadores são contingenciadas. O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.

O valor representa cerca de R$ 12 milhões em emendas para cada parlamentar. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), no entanto, quer limitar esse valor em R$ 5 milhões. “Defendo a ideia de estabelecermos a ‘impositividade’ de R$ 5 milhões e restante de acordo com a arrecadação do governo e a economia do país, vinculá-los aos programas em execução”, propôs o petista.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovar a PEC representará o fim do “toma lá da cá” na relação entre governo e Congresso. “Isso encerra um período muito ruim tanto para os governo quanto para o Parlamento que vivia neste jogo, que não está de acordo com a democracia brasileira. Tenho certeza de que aqueles no governo que desconfiam da proposta, no debate, vão verificar que é o melhor para o governo da presidenta Dilma.”

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação da PEC. “Isso não é contra o governo, é para acabar com essa história de que liberar o orçamento [emenda] é para o bolso do parlamentar”, disse Cunha.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), no entanto, ressaltou que há temas mais urgentes a serem votados. “Depois de muitos meses em que reclamamos de falta de diálogo com o governo, a presidenta dá uma demonstração de que quer dialogar, e isso merece um espaço de reflexão e mediação, não de empurrar as coisas goela abaixo”, afirmou.

Albuquerque disse que a pauta de reivindicações que veio das ruas é mais urgente do que a discussão sobre emendas parlamentares. “Tem muita coisa grave acontecendo no país, a economia corre sérios riscos, para que fiquemos colocando como pauta majoritária ou máxima esse tipo de assunto”, resumiu.

Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para análise do Senado.