Nesta sexta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê o pagamento de uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de estudantes de baixa renda (com renda familiar de até R$ 218 por pessoa).

O decreto estebelece um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, com o objetivo de reduzir as taxas de evasão escolar.

"O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional", afirmou Lula.

O Ministério da Educação (MEC) também informou que o investimento anual será de R$ 7,1 bilhões, com prioridade para estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. O ministro Camilo Santana estima que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

"O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade", detalhou o ministro.

Como se qualificar ao Pé-de-Meia?

• Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
• pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
• concluir o ano com aprovação;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
• Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos);

Como funciona?

• No início de cada ano letivo, o aluno recebe R$ 200 como parcela única na matrícula. Ao realizar a matrícula nos três anos, o total é de R$ 600.
• Comprovando frequência mensal ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano do ensino médio para os estudantes com boas avaliações.
• Ao concluir cada ano do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, o aluno recebe uma parcela única de R$ 1.000.
• Alunos do 3º ano inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem um pagamento adicional e único de R$ 200. O saque é permitido após a conclusão do ensino médio.
• Ao atingir a graduação no ensino médio, o valor total recebido por aluno pode chegar a R$ 9.200.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que o de quem não concluiu.

A taxa de evasão no ensino médio é de 7,5%, são aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo o Inep. O Pisa de 2022 revela que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico em matemática e 50% em habilidades de leitura. O ministro Camilo Santana enfatiza o compromisso do MEC com uma educação inclusiva e de qualidade, que não deixe ninguém para trás.