Para Temer, reforma do ICMS não está ameaçada

Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não está ameaçada, apesar da decisão do PMDB, na tarde desta terça-feira, de só a apoiar se as três propostas legislativas passarem ao mesmo tempo: o projeto de lei complementar sobre a convalidação, a MP dos fundos do ICMS e o projeto de resolução das alíquotas.

"Não creio (em ameaça). Você sabe que uma ou outra divergência às vezes é natural, mas compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, dialogar. Teremos muito tempo pela frente e vamos resolver esse assunto", disse o vice-presidente após participar de um evento do PMDB mulher, no Senado.

Depois da reunião com as lideranças do partido, contudo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), admitiu que a reforma do ICMS para operações interestaduais pode não prosperar, caso o governo federal cumpra a promessa de retirar do Congresso o projeto que convalida os incentivos fiscais já concedidos e altera, ainda, o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

A retirada da proposta foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida dos entes federados com o governo federal.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), contudo, nega que a decisão de retirar o projeto seja uma retaliação a Cunha, que tem medido forças com o governo desde a votação da MP dos Portos.

"O governo já tinha tomado essa decisão. Tanto é que o relator da (MP) 599 é o Walter Pinheiro (PT-BA). E ela (MP) está caindo na mão do Walter, portanto, como é retaliação? O relator é do PT e ela está caindo? Não existe essa lógica, essa lógica não é verdadeira."

Além da questão envolvendo a emenda do deputado Eduardo Cunha, o projeto que unifica as alíquotas do imposto está emperrado no plenário do Senado desde que o governo não aceitou as mudanças feitas pelos senadores na proposta.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ampliou sem o aval do Executivo as alíquotas diferenciadas nas operações que partem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para o restante do País. Ao mesmo tempo, não avança a Medida Provisória que prevê a criação de fundos para compensar as mudanças das alíquotas do ICMS.

Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não está ameaçada, apesar da decisão do PMDB, na tarde desta terça-feira, de só a apoiar se as três propostas legislativas passarem ao mesmo tempo: o projeto de lei complementar sobre a convalidação, a MP dos fundos do ICMS e o projeto de resolução das alíquotas.

"Não creio (em ameaça). Você sabe que uma ou outra divergência às vezes é natural, mas compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, dialogar. Teremos muito tempo pela frente e vamos resolver esse assunto", disse o vice-presidente após participar de um evento do PMDB mulher, no Senado.

Depois da reunião com as lideranças do partido, contudo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), admitiu que a reforma do ICMS para operações interestaduais pode não prosperar, caso o governo federal cumpra a promessa de retirar do Congresso o projeto que convalida os incentivos fiscais já concedidos e altera, ainda, o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

A retirada da proposta foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida dos entes federados com o governo federal.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), contudo, nega que a decisão de retirar o projeto seja uma retaliação a Cunha, que tem medido forças com o governo desde a votação da MP dos Portos.

"O governo já tinha tomado essa decisão. Tanto é que o relator da (MP) 599 é o Walter Pinheiro (PT-BA). E ela (MP) está caindo na mão do Walter, portanto, como é retaliação? O relator é do PT e ela está caindo? Não existe essa lógica, essa lógica não é verdadeira."

Além da questão envolvendo a emenda do deputado Eduardo Cunha, o projeto que unifica as alíquotas do imposto está emperrado no plenário do Senado desde que o governo não aceitou as mudanças feitas pelos senadores na proposta.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ampliou sem o aval do Executivo as alíquotas diferenciadas nas operações que partem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para o restante do País. Ao mesmo tempo, não avança a Medida Provisória que prevê a criação de fundos para compensar as mudanças das alíquotas do ICMS.