Brasília – Em pleno recesso branco, época em que as atividades no Congresso Nacional ficam paralisadas por causa do processo eleitoral, o presidente Michel Temer (PMDB) vai oferecer um jantar no Palácio do Alvorada com o objetivo de articular adesão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos. Ministros e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados estão entre os convidados do encontro, que acontece nesta terça-feira (27).

Pela primeira vez, Temer usará a residência oficial da Presidência para receber aliados. O peemedebista ainda está morando no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. Ainda não há previsão se o presidente se mudará para o Alvorada.

Interlocutores do presidente afirmam que a reunião tem como principal objetivo articular a primeira votação da PEC do teto de gastos, que deve acontecer na próxima semana, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). .

A matéria – que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior – é um dos alicerces do programa de ajuste fiscal para reduzir as despesas do governo. A PEC está em tramitação em uma comissão especial criada no Legislativo exclusivamente para analisar o texto.
 

Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado com quórum qualificado, equivalente a dois terços dos parlamentares das Casas. A aprovação do texto é classificada como urgente pelo Palácio do Planalto.