O prefeito do Rio, Eduardo Paes: o desejo de Paes é que seu limite de crédito seja regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Fábio Pozzebom/ABr)
Da Redação
Publicado em 31 de outubro de 2012 às 21h37.
Rio de Janeiro - O prefeito reeleito do Rio de Janeiro Eduardo Paes esteve em Brasília nesta quarta-feira para pedir que o ministro da Fazenda Guido Mantega "drible" uma Medida Provisória de 1999 e aumente a capacidade de endividamento de seu município - e só do seu -, para que a prefeitura fluminense possa obter R$ 7,5 bilhões a mais em empréstimos por ano.
O objetivo é usar os recursos para agilizar investimentos em obras da Olimpíada e nas despesas da cidade. Sob o argumento de que a capital dispõe de "excelente saúde financeira", ostentando "o oitavo ou novo maior orçamento entre Estados e cidades do Brasil - algo em torno de R$ 23 bilhões", segundo o prefeito.
O desejo de Paes é que seu limite de crédito seja regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que a dívida do município chegue ao teto de 120% da receita corrente líquida. E não mais como é hoje, baseada nas regras desta MP que permite empréstimos no valor de até 40% da arrecadação de impostos. "Com LRF e seus 120% eu tenho capacidade de voar, mas na outra (40% da MP) eu estou no limite. É patético", queixa-se durante entrevista a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
Indagado se a mudança deveria valer para todas as outras cidades, ele afirma: "Eu fiz meu dever de casa e é um desafio que temos que superar. Pedi ao ministro que analisasse o caso do Rio porque temos uma situação especial. É claro que eu não estou pedindo para ele que abra as porteiras do inferno e comece a esculhambar as finanças de todo Brasil. Nem eu pediria, nem ele faria", concluiu.
Segundo o prefeito, ao fim da reunião o ministro e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, pediram um tempo e prometeram tentar encontrar um caminho para realizar o desejo do Prefeito.