O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o calendário de votação de medidas econômicas do governo Lula está mantido, independentemente de uma possível Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques de extremistas no dia 8 de janeiro. Padilha nega que a “atenção” fique concentrada na investigação do atentado golpista e ressalta que a prioridade é a pauta econômica.

"Eu tenho certeza absoluta que a atenção da sociedade, a atenção do governo e do Congresso Nacional é na pauta econômica do país. A centralidade neste momento é exatamente votarmos o novo regime de sustentabilidade fiscal e social no país. É discutirmos a reforma tributária e votarmos a recriação de programas que estão através de medidas provisórias, como o Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos etc. Essa centralidade estará mantida", disse.

Padilha conversou com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, onde teve encontro com o ministro Fernando Haddad. O relatório de atividades do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara deve ser apresentado em 16 de maio, enquanto a nova âncora para as contas públicas deve ter votação até 10 de maio.

O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que já se definiu como "independente de vinculações políticas". Padilha elogiou ele, embora ressalta as diferenças partidárias:

"Ele vem de um partido que se declara de oposição ao governo, mas que abriu muito diálogo e vários debates. Cajado tem o perfil de ser um parlamentar experiente, que já conduziu outros debates orçamentários no Congresso Nacional. Acredito ser um relator com bastante capacidade e experiência, apropriado para esse debate", disse Padilha, pontuando que espera um perfil semelhante para a relatoria no Senado.

Nesta semana, o ministro das Relações Institucionais confirmou que o governo vai trabalhar para aprovação dessas três pautas relevantes no Congresso. Na lista estão o projeto de lei que viabiliza o reajuste linear de 9% aos servidores do Executivo e a autorização de recursos para apoiar a implementação do piso da enfermagem. A terceira pauta é a garantia de recursos para a área de ciência e tecnologia, segundo Padilha.

O que é CPMI?

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é uma comissão mista e temporária criada a partir de requerimento de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

O objetivo do colegiado é investigar fato determinado por prazo certo, com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas.

O colegiado deve ser formado por 44 parlamentares: 11 senadores como titulares e 11 com suplentes. Na Câmara, segue o mesmo padrão com 11 titulares e 11 suplentes

CPMI 8 de janeiro foi aprovada?

Ainda não. A expectativa é que na quarta-feira, 26, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do pedido de instalação durante sessão no plenário da Casa legislativa.

A partir da leitura do requerimento, os blocos partidários se organizam para indicar os membros da comissão.

Essas indicações levam em consideração o tamanho dos partidos e dos blocos partidários nas duas Casas. Quanto maior o bloco, mais representatividade dentro da comissão e mais chances de conseguir indicar os nomes para a presidência e para a relatoria.

O prazo de funcionamento da comissão é limitado. Inicialmente, são 120 dias para investigar os fatos e apresentar um relatório final, que poderá propor uma nova lei para sanear o problema.

Esse prazo pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criada. O autor do requerimento, no entanto, pediu o prazo de 180 dias para as investigações no colegiado.

(Com Agência O Globo)