Pacote anticorrupção é ‘quase cosmético’, diz especialista

São Paulo – O pacote de medidas anticorrupção anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff não ataca as principais causas do problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem. “Algumas medidas anunciadas são quase cosméticas”, afirma Roberto Romano, professor emérito de filosofia política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As iniciativas foram anunciadas pelo governo como uma resposta aos protestos que tomaram as ruas de diversas cidades do país no domingo. O pacote inclui cinco medidas: transformar em crime a prática de caixa 2; transformar em crime o enriquecimento ilícito; confisco de bens de servidores com enriquecimento incompatível com seus ganhos; perda antecipada da posse de bens para envolvidos em casos de corrupção; exigência de ficha limpa para servidores públicos.

No caso da exigência de ficha limpa para os servidores, Roberto Romano ressalta que já existem mecanismos neste sentido. “É uma medida absolutamente ociosa. Já existem regras para o trabalho no âmbito público”, afirma.

Segundo ele, para ir ao cerne da questão a presidente precisaria tomar providências para reduzir os cargos comissionados. “Boa parte desses cargos de confiança são verdadeiros cabos eleitorais pagos pelo povo. Acabar com esses cargos, sim, ajudaria a moralizar o sistema. Mas se fizesse isso ela teria a oposição do Congresso Nacional”, avalia.

Outro ponto criticado por Romano é a tipificação do crime de caixa 2. “Isso já é crime. E o problema não está aí. O problema é que os partidos não são democráticos”, diz. Segundo Romano, as estruturas partidárias permitem que presidentes e tesoureiros permaneçam nesses cargos indefinidamente, e faz com que eles tenham controle sobre o dinheiro das siglas. Porém, Romano reconhece que o tema também é espinhoso e enfrenta a resistência do Congresso.

Já o advogado Luciano Caparroz Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acredita que as medidas anunciadas pelo governo federal são positivas, mas diz ser necessário investir nos mecanismos de controle já existentes.

“Existem mais de 100 projetos no Congresso sobre combate a corrupção. Então, antes de criar novos projetos, o Executivo tem que ser mais eficiente na prevenção da corrupção. É preciso aproveitar melhor os mecanismos de controle que já existem”, diz Santos.

O advogado ressalta, porém, que o problema é complexo. “O governo de coalização precisa fazer composição com vários partidos, e para isso nomeia pessoas. Isso não conduz a práticas éticas. Portanto, seria necessária uma mudança mais profunda, que alterasse a prática de governo e a organização do Estado”, conclui.

São Paulo – O pacote de medidas anticorrupção anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff não ataca as principais causas do problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem. “Algumas medidas anunciadas são quase cosméticas”, afirma Roberto Romano, professor emérito de filosofia política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As iniciativas foram anunciadas pelo governo como uma resposta aos protestos que tomaram as ruas de diversas cidades do país no domingo. O pacote inclui cinco medidas: transformar em crime a prática de caixa 2; transformar em crime o enriquecimento ilícito; confisco de bens de servidores com enriquecimento incompatível com seus ganhos; perda antecipada da posse de bens para envolvidos em casos de corrupção; exigência de ficha limpa para servidores públicos.

No caso da exigência de ficha limpa para os servidores, Roberto Romano ressalta que já existem mecanismos neste sentido. “É uma medida absolutamente ociosa. Já existem regras para o trabalho no âmbito público”, afirma.

Segundo ele, para ir ao cerne da questão a presidente precisaria tomar providências para reduzir os cargos comissionados. “Boa parte desses cargos de confiança são verdadeiros cabos eleitorais pagos pelo povo. Acabar com esses cargos, sim, ajudaria a moralizar o sistema. Mas se fizesse isso ela teria a oposição do Congresso Nacional”, avalia.

Outro ponto criticado por Romano é a tipificação do crime de caixa 2. “Isso já é crime. E o problema não está aí. O problema é que os partidos não são democráticos”, diz. Segundo Romano, as estruturas partidárias permitem que presidentes e tesoureiros permaneçam nesses cargos indefinidamente, e faz com que eles tenham controle sobre o dinheiro das siglas. Porém, Romano reconhece que o tema também é espinhoso e enfrenta a resistência do Congresso.

Já o advogado Luciano Caparroz Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acredita que as medidas anunciadas pelo governo federal são positivas, mas diz ser necessário investir nos mecanismos de controle já existentes.

“Existem mais de 100 projetos no Congresso sobre combate a corrupção. Então, antes de criar novos projetos, o Executivo tem que ser mais eficiente na prevenção da corrupção. É preciso aproveitar melhor os mecanismos de controle que já existem”, diz Santos.

O advogado ressalta, porém, que o problema é complexo. “O governo de coalização precisa fazer composição com vários partidos, e para isso nomeia pessoas. Isso não conduz a práticas éticas. Portanto, seria necessária uma mudança mais profunda, que alterasse a prática de governo e a organização do Estado”, conclui.