Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

São Paulo - Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu, no final da tarde de hoje, a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff .

Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente, mas isso não significa que a base aliada não terá voz nessa etapa do processo. Ainda faltam 26 deputados para completar a comissão - veja abaixo.

A sessão que definiu os membros da comissão foi marcada por tumulto e protestos dos governistas, que discordavam da decisão do presidente da Câmara,  Eduardo Cunha, de que a votação fosse secreta.

Para impedir a eleição anônima, deputados do PT se posicionaram em frente às cabines de votação. Houve empurra-empurra e xingamentos. Um grupo de deputados governistas chegou a quebrar dez  das 14 urnas distribuídas pelo Plenário. Cunha até suspendeu a sessão, que foi retomada em seguida.

Segundo o líder do governo na Casa, o PT deve entrar com uma ação no STF pedindo anulação da sessão.

A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocolada nesta terça-feira pela oposição, disputava o controle da comissão com 39 membros. Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão.

A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior a esse,  os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.

As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Cada partido tem direito a um número  proporcional de representantes na comissão especial.

Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment.

Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:

A chapa vencedora

Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pelos líderes de cada partido e referendada pela Casa.

No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo para compor a chapa 1.

Veja quem foi indicado pela oposição para analisar impeachment:

Próximos passos

Nos próximos dias, a Câmara deve votar os outros 26 nomes que irão compor a comissão. A partir daí, o grupo de 65 deputados irá elaborar um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo de impeachment. A presidente Dilma Rousseff terá direito a 10 sessões para expor sua defesa.

Com o parecer pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário. Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação.

A  partir de então, começa o julgamento no Senado. Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.

Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não. Entenda todos os passos do processo.

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