Oposição reage a perdão a Silveira e avalia ação no STF e impeachment
Presidente Bolsonaro concedeu a graça individual ao deputado federal menos de 24h após condenação no Supremo e antes do trânsito em julgado do processo
Agência O Globo
Publicado em 21 de abril de 2022 às 20h28.
Última atualização em 21 de abril de 2022 às 20h28.
Parlamentares da oposição reagiram ao indulto individual concedido pelo presidenteJair Bolsonaro(PL) ao deputado federalDaniel Silveira(PTB-RJ) e avaliam as medidas cabíveis, que podem ser desde um novo pedido de impeachment do mandatário até uma ação questionado a graça presidencial no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
O parlamentar foi condenado, na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O indulto, que foi dado menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão ao crimes cometidos.
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O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o perdão concedido por Bolsonaro abre margem para que seja feito um novo pedido de impeachment do presidente. O deputado disse que a bancada está avaliando a medida. Isso porque, como o perdão foi concedido antes do trânsito em julgado do processo contra Silveira, há dúvidas entre a oposição sobre a validade da medida.
— Bolsonaro está cometendo mais um crime para proteger um criminoso. Na minha opinião, cabe mais um pedido de impeachment. O instituto induto não pode ser usado com desvio de função e menos ainda por abuso de autoridade. Portanto não seguiu o rito. Há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso — afirmou Lopes, que continuou: — Estamos estudando se apresentaremos mais um pedido de impeachment e também uma ação de descumprimento de preceito constitucional no Supremo Tribunal Federal. É inaceitável essa escalada autoritária do Bolsonaro tentando fazer um rompimento institucional.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo para contestar o indulto individual concedido. Ele afirmou que vai entrar com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no STF contra a medida do presidente. O recurso questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal.
"Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!", escreveu Randolfe no Twitter.
Além da pena de prisão, Silveira também perdeu o mandato e os direitos políticos. A condenação, no entanto, não é imediata porque ainda cabe recurso à defesa do deputado federal. Enquanto isso, Silveira continuará em liberdade e no exercício de suas atividades parlamentares.
Demais parlamentares da oposição avaliam a validade do indulto, por ter sido concedido antes do trânsito em julgado do processo, para ver quais medidas cabíveis poderão ser tomadas.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou o perdão de Bolsonaro de uma "afronta ao Poder Judiciário":
— O decreto é uma afronta ao Poder Judiciário. É intolerável que Bolsonaro continue usando o mais alto cargo da Administração pública para atacar as instituições e destruir nossa democracia. Ou o Brasil se une para derrotá-lo em outubro, ou ele destruirá nosso país.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a medida do presidente, para beneficiar seu aliado, ameaça as instituições do país:
— Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites. Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos.