ONG denuncia Rio à ONU por mortes de civis em confrontos com PMs

Rio de Janeiro - A ONG Justiça Global encaminhou relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando o Estado do Rio de Janeiro por "grave situação de violência institucional contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias".

O documento, enviado à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU, relaciona as 182 mortes causadas por agentes de segurança nos primeiros dois meses de 2017 e chama a atenção para "o estado de guerra permanente não declarado".

"É importante chamar atenção para o papel do sistema de Justiça na investigação e responsabilização dos casos de execuções sumárias. Grande parte das denúncias são arquivadas", diz a coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Isabel Lima.

De acordo com o documento "o País, e em especial o Rio de Janeiro, tem avançado na sua política de militarização e de encarceramento em massa como supostas soluções para os problemas de segurança pública. O que se vê, porém, é um aumento da letalidade policial e dos números de mortes em geral, assim como de desaparecimentos. Nessa lógica de confronto, também se acumulam casos no qual os agentes do Estado assassinam friamente pessoas, como ocorreu nesta quinta-feira, 30, na Fazenda Botafogo, zona norte do Rio, quando dois homens foram executados por policiais militares".

Foi durante este confronto que a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, foi atingida por tiros e morreu no pátio da escola.

A Justiça Global diz que o "estado de guerra permanente não declarado" também promove baixas entre os policiais: em 2015, 393 foram assassinados; dos quais 103 em serviço.

Em nota pública, a ONG cobra a responsabilização da Secretaria de Segurança pelas violações de direitos.

"A Justiça Global ressalta que se junta aos movimentos de jovens, de negras e negros, mães e familiares atingidos pela violência estatal, de favelas e periferias, de resistência cultural e de afirmação da vida para exigir que o Estado brasileiro mude radicalmente sua política baseada no recrudescimento da militarização nas favelas, de aumento expressivo dos autos de resistência em mais de 70% - se comparados os números de fevereiro de 2016 (49 mortes) e fevereiro de 2017 (84 homicídios) -, de tantas violações de direitos básicos da população pobre e negra no Rio de Janeiro. A Secretaria de Segurança Pública deve ser responsabilizada por esses atos. As vítimas têm nome, idade, raça, gênero, família e uma história que foi brutalmente interrompida. A morte traz em si a carga política, de um estado que cultiva a guerra, a opressão e o genocídio", diz a nota pública divulgada pela entidade.

A Secretaria de Estado de Segurança informou que não foi procurada pela ONG nem pela Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU e, por isso, não se pronunciaria sobre as questões levantadas pela Justiça Global.

A Secretaria de Estado de Segurança informou que não foi procurada pela ONG nem pela Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU e, por isso, não se pronunciaria sobre as questões levantadas pela Justiça Global.