OAB pede prisão de presidente do Sindicato dos Bancários

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) pediu a prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, caso a entidade não cumpra determinação judicial de garantir quantidade mínima de funcionários em atendimento nos caixas durante a greve da categoria.

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a abertura das agências por duas horas por dia durante o período da greve, com 30% dos funcionários trabalhando.

O sindicato argumentou que já está cumprindo a Lei de Greve, com 30% da categoria em serviço, não necessariamente em todas as agências.

Na ação civil pública apresentada hoje (29), além da prisão da sindicalista, a OAB pede o aumento do valor da multa por descumprimento da ordem, de R$ 10 mil para R$ 100 mil diários.

A origem do embate entre a OAB e o Sindicato dos Bancários é o pagamento de alvarás, que só pode ser feito nos caixas dentro das agências.

Os alvarás são ordens de pagamento da Justiça em favor de uma pessoa física que servem, por exemplo, para o recebimento de pensão alimentícia depositada em juízo, de valores resultantes de reclamações trabalhistas ou de discussões locatícias.

Se o pagamento do alvará não é feito, os advogados ficam sem a sua remuneração, já que os honorários são um percentual cobrado, normalmente, em cima do recurso ganho judicialmente.

Em assembleia, os bancários decidiram que a responsabilidade de organizar o atendimento (usando o contingente que não aderiu à greve) é dos bancos, e não do movimento grevista.

O sindicato considerou o pedido da OAB à Justiça um desrespeito ao direito de greve e disse que lei que determina o funcionamento de 30% do serviço já vem sendo cumprida e que os alvarás deveriam ser pagos em agências que estão dentro dessa margem.

Caixa

A presidente do sindicato, Suzineide Rodrigues, disse que o Banco do Brasil se organizou para disponibilizar o pagamento dos alvarás, mas a Caixa Econômica Federal se negou a fazer o mesmo.

“A Caixa não quer convocar, porque ela tem gente na agência. Inclusive em notas oficiais ela tem dito que tem 40% do contingente trabalhando. A categoria aprovou por unanimidade que a Caixa pode abrir a agência que o sindicato ou os bancários não vão intervir. Qual é o problema? É que querem que o sindicato faça uma coisa que não é de sua alçada, que é impor aos bancários que estão de greve, que tem a função de caixa, que trabalhem. A gente não tem esse poder”, argumentou.

Sobre o pedido de prisão, a sindicalista disse que não pode ser responsabilizada por uma decisão que cabe aos bancos. “Eu não respondo pela Caixa.

Eu respondo pela política do sindicato, pela greve, pela convocação, pelas assembleias, mas não pela gestão do banco. Mas se eu for presa é por uma causa justa, porque estou defendendo um interesse da categoria e estou seguindo rigorosamente o definido em assembleia.”

Em nota, a Caixa informou “que a federação e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários devem providenciar o cumprimento da decisão, convocando os empregados para que ao menos 30% compareçam para trabalhar, propiciando o atendimento mínimo necessário, conforme determinação judicial”.

O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, disse que a cobrança foi feita ao sindicato, e não aos bancos, porque a entidade é a responsável pela deflagração da greve.

“É ele quem representa todos os bancários. A instituição bancária não pode convocar funcionários em greve sob pena de ser acusada de assédio moral.”

“O direito de greve é legítimo, a reivindicação é razoável, mas o exercício desse direito vem ocorrendo em desacordo com a legislação. A adesão dos caixas ao movimento é integral, então as atividades bancárias como o pagamento de alvarás, que não pode ser feito por via eletrônica, vem sacrificando a população”, argumentou.

A OAB diz que o percentual de 30% de funcionários em serviço determinado por lei não está sendo cumprido, porque há serviços totalmente parados.

Greve 

Os bancários estão em greve há mais de três semanas em todo o Brasil. Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% são de aumento real.

A pauta inclui reajuste sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales alimentação e refeição, e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880).

Atualmente, os bancários têm um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 para os funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). Até agora, a proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de reajuste de 7% para os salários e benefícios, além de um abono de R$ 3.300. O reajuste seria aplicado também ao PLR.