Luís Barroso: ministro do STF sugeriu limitar o foro privilegiado a crimes praticados durante mandato (Pedro Ladeira / Folhapress/Folha de S.Paulo)
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 13h54.
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira, 21, a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado.
Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que "essa proteção não sirva de salvaguarda" para acusados de corrupção.
"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou.
A manifestação pública da entidade máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. "Representaria um grande avanço contra a impunidade", avalia a OAB.
Na avaliação da entidade, "entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados".
"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade", assinala a OAB.
"É preciso desafogar o STF." Lamachia finalizou dizendo que "está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual".