Lisboa — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (23) uma grande defesa da magistratura brasileira. Ele avaliou que os juízes têm sido acuados pela opinião pública e disse que é preciso estar atento para a possibilidade de perda da força das instituições e do Estado de Direito.

Em fortes declarações a um público formado basicamente por profissionais do setor jurídico brasileiros e portugueses, Mendes disse que são produzidas hoje situações "anômalas".

O ministro fez as afirmações durante discurso de encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Numa referência a uma expressão de Rui Barbosa, o magistrado citou a frase "o bom ladrão se salvou, mas não há salvação para um juiz covarde".

"Mas como exigir de um juiz — não é coragem, é heroísmo — nesse ambiente que se cria, de ataques, perturbações? Criou-se esse ambiente, como se isso fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais", disse.

Ele declarou que trata do assunto com tranquilidade, mas que não iria exigir a mesma atitude de outras pessoas. "Isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado como uma distinção entre bons e maus. E quem são os bons? Ah, aqueles que fazem aquilo o que a chamada opinião pública entende o que está correto".

Habeas corpus

O ministro disse ainda que passou a existir um sentimento de que conceder habeas corpus à prisão indevida é um ato heroico. "Isso é o caminho para a barbárie. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie. Assim se constrói o caminho à desinstitucionalização. Por isso, temos que voltar à ortodoxia", defendeu.

"Vamos impedir esse tipo de vilipêndio que se torna extremamente comum e que é repetido. Uma senha que nos envergonha enquanto processo civilizatório, não foi isso o que aprendemos. É preciso que isso seja respeitado de fato", declarou.

Mendes também ressaltou não ser bom para a magistratura a existência de um "ativismo exagerado". "Julgue o processo com a sobriedade necessária. O juiz não é sócio do delegado ou do procurador", argumentou.