O que está em jogo na PEC da reforma política?

Brasília – A temperatura deve subir no plenário do Senado nesta quarta-feira (9), quando a primeira etapa da reforma política será votada. Os parlamentares votarão, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças nas regras eleitorais.

Nessa primeira fase, serão votadas a extinção das coligações nas eleições proporcionais, a federação de partidos e a adoção de uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

Um dos pontos do texto de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propõe o estabelecimento de cláusulas de barreira para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

O projeto determina que as siglas que não registrarem os requisitos mínimos sejam obrigadas a ter uma estrutura mais modesta na Câmara, sem direito a ocupar cargos de liderança, cadeiras em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora.

A PEC estabelece que partidos terão acesso a fundo partidário e a tempo de rádio e televisão apenas se conquistarem pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e, no mínimo, 3% a partir de 2022. A legenda deve ter esse apoio em pelo menos 14 unidades da federação.

Outra proposta da matéria envolve a extinção de coligações partidárias em eleições para vereadores e deputados a partir de 2022. O texto foi alterado pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. As alianças para prefeitos, governadores e presidente continuam permitidas.

Nesta quarta-feira, os parlamentares também vão deliberar sobre federação de partidos. Atualmente, siglas com afinidade ideológica podem formar “federações” para atuar de forma conjunta nas eleições e, depois, no Congresso.

Essa união, porém, deve ser mantida durante todo o mandato. Senadores votarão se partidos que romperem essa união devem perder o repasse do fundo e tempo de rádio e televisão.

No total, o país conta com 35 partidos, sendo que 26 dessas siglas são representadas na Câmara dos Deputados.

Defensor de mudanças no sistema político, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que que se o sistema não passar por mudanças, será preciso mais dinheiro público para financiar as eleições.

“Com esse financiamento atual do fundo partidário, de R$ 1 bilhão por ano, não dá para financiar uma eleição geral. O sistema eleitoral é caro. Precisamos de um modelo mais legítimo e mais barato”, afirmou Maia.

Tanto ele quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disseram nas últimas semanas que a reforma política estava entre as prioridades do Congresso em 2016. Neste contexto, as duas Casas contam com propostas em andamento, que pretendem diminuir o número de partidos em atividade no país e criar novas fontes de recursos. Aprovada em comissões, a proposta tem o apoio de lideranças de PSDB, PMDB e DEM.

Ferraço estima que a PEC será aprovada por pelo menos 60 senadores. "Construímos massa crítica para a aprovação, com a falência do sistema", afirmou o tucano.

Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a proposta de cláusula de desempenho, mas admitiu que o sistema precisa de mudanças. “Me convenci de que o sistema político brasileiro é ingovernável. O que não dá mais é um sistema com 35 partidos cuja maioria é colocada à venda para entrar no processo eleitoral", disse o parlamentar.

Lado B da reforma política

Uma outra PEC de reforma política, que teve substitutivo elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, tramita em conjunto com o texto de Aécio e Ferraço. Um dos principais destaques da proposta também foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos.

Outra medida relevante inserida no substitutivo à PEC é a proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Quando a questão foi discutida na CCJ, Aécio Neves defendeu a proposta do PSDB de acabar com a reeleição para esses cargos desde que haja extensão do mandato do chefe do Poder Executivo para cinco anos.

Como o substitutivo de Valadares manteve a duração do mandato em quatro anos, o presidente do PSDB prometeu, na ocasião, apresentar emenda em Plenário para ampliá-lo para cinco anos.

Próximos passos

De acordo com calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da PEC da reforma política está marcado para o dia 23 de novembro. Para emplacar, a proposta precisa ser aceita por 3/5 dos senadores (49 parlamentares).

Depois disso, a proposta precisa ser aprovada também na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de 308 dos 513 deputados.

Na Casa, legendas menos expressivas temem ser afetadas pelas mudanças, já que as alterações condicionam o acesso ao fundo partidário ao tamanho das bancadas eleitas. PSOL e PCdoB estão neste grupo.

As siglas do Centrão, bloco que reúne cerca de 250 deputados, já manifestaram resistências à ideia de rever o sistema de votação para deputados e vereadores.