O peso dos impostos

Houve um tempo em que a arrecadação recorde de impostos pelo governo brasileiro rendia manchetes nos maiores jornais. Algumas vezes, o feito chegou a ser celebrado como prova de que a Receita Federal havia aprimorado os processos de cobrança de tributos. De lá para cá, o que era considerado uma proeza tornou-se rotina e, mais recentemente, tragédia. A sociedade brasileira já percebeu que os altos impostos funcionam como uma força paralisante na economia brasileira. No setor de infra-estrutura, essa equação é ainda mais cruel. Quanto maior a febre arrecadatória do governo, menores são os investimentos. A boa notícia é que, apesar de a questão tributária permanecer como o ponto mais crítico para o avanço da infra-estrutura no país, esse item foi (dentro dos cinco aspectos analisados pelo ANUÁRIO EXAME) o que mais apresentou melhoras. Por meio de bolinhas coloridas no quadro ao lado, especialistas consultados pela reportagem do ANUÁRIO EXAME deram notas aos 17 segmentos de infra-estrutura avaliados nesta edição. É fácil notar que a maioria dos pontos vermelhos -- os que demonstram problemas graves -- ainda está na coluna Questões Tributárias. A situação, entretanto, já foi pior. Em comparação com a edição de 2005/2006 do anuário, três dos setores pesquisados (ferrovias, portos e internet) conseguiram sair do estado mais preocupante para uma posição um pouco mais confortável. A façanha aconteceu graças a programas de incentivo que aliviaram a carga dos impostos sobre as empresas. Foi o caso das ferrovias, cujas concessionárias conseguiram, em 2006, isenção de alíquotas de importação de locomotivas e trilhos. O resultado foi imediato. A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, anunciou que até março de 2007 irá receber 28 locomotivas importadas dos Estados Unidos -- neste ano, já chegaram 29. O investimento na compra das 57 máquinas é de 114 milhões de dólares. Já a América Latina Logística (ALL), uma das maiores empresas ferroviárias privadas do país, investiu 90 milhões de reais em substituições de trilhos e dormentes, tecnologia e locomotivas. Os portos também foram beneficiados. Até 2007, a compra de uma série de bens e equipamentos de uso portuário está isenta de imposto de importação, IPI, Cofins e PIS/Pasep.

A prova mais contundente de que os impostos são o maior fator de opressão da economia, entretanto, vem do setor de internet. Pela falta de definição da Justiça sobre qual imposto os provedores devem recolher (ISS ou ICMS), as companhias desse segmento vivem uma situação ímpar. Muitas não pagam nem um nem outro tributo, à espera das resoluções legais que não se definem. Livre -- de certa maneira -- do fardo tributário, o setor vem crescendo a passos largos. O número de usuários ativos de internet residencial no Brasil atingiu 13,6 milhões de pessoas em agosto de 2006, um crescimento de 17,3% no ano, segundo pesquisa Ibope/NetRatings divulgada em setembro.

Quando, porém, não há planos de incentivo, o setor padece. As rodovias sob concessão pagaram, em 2005, 724 milhões de reais em tributos federais e municipais, 13% da receita das empresas que administram as estradas. Já as rodovias estatais continuam sem ver boa parte dos 8 bilhões de reais que o Estado arrecada por ano com a contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), recurso que deveria ser aplicado integralmente em infra-estrutura de transporte. Apenas um terço desse dinheiro vai para a malha rodoviária. Na telefonia móvel, a carga tributária é excessivamente alta: entre 40% e 56% da receita. O prejuízo fica com o consumidor, que paga no Brasil 53 centavos de dólar por minuto de chamada no celular. Na Argentina, a mesma ligação sairia por 24 centavos de dólar; nos Estados Unidos, 28.

Mas os investidores não encontram apenas dificuldades tributárias para investir em infra-estrutura. As questões legais, que na última edição apresentavam poucos pontos críticos, desta vez andaram para trás. Em quatro segmentos (geração de energia, transmissão, internet e aeroportos) houve piora da situação. O setor mais afetado foi o de energia. Há previsão de um investimento de 40 bilhões de dólares nos próximos dez anos na construção de grandes usinas. Mas há quem duvide que esses projetos realmente saiam do papel devido às dificuldades para a obtenção das licenças ambientais. Apesar desses entraves, o setor energético foi o que mais apresentou progressos. Por outro lado, o destaque negativo do placar -- mais uma vez -- vai para o saneamento. Pela terceira vez consecutiva, o setor apresentou avaliação negativa em todos os quesitos.

No outro extremo está o setor do álcool, estreante neste anuário, o único com avaliação geral verde, o que indica boas condições para investimento e crescimento. É por causa dessas boas condições que, anualmente, de 21 a 25 novas usinas entram em operação. Há também mais de 90 novos projetos em andamento no país, em diferentes etapas de implantação, com investimentos de 9,6 bilhões de dólares. Mas o segmento também é ameaçado pelo sistema tributário ineficiente. Cada estado tem uma alíquota de ICMS diferente, o que facilita o comércio clandestino e a sonegação. Mais do que nunca, o desafio -- tanto para o ramo alcooleiro como para os demais setores de infra-estrutura -- é tornar o sistema tributário menos devastador. Qualquer alívio, como é possível constatar, é bem-vindo.

O placar da infra-estrutura

O quadro mostra uma avaliação dos 17 segmentos de infra-estrutura pesquisados para o ANUÁRIO EXAME. Cada um deles foi analisado em cinco aspectos: características do marco regulatório, questionamentos legais, tributação, questões institucionais e nível de investimentos. Além disso, cada um recebeu uma avaliação geral, assinalada em três cores: vermelho, amarelo ou verde. Confira abaixo o significado de cada cor e os resultados das avaliações em 2005 e em 2006

A cor verde indica que no momento em que foi realizada a avaliação não havia problemas ou questionamentos que impedissem a prestação dos serviços de forma adequada ou a realização de investimentos suficientes para atender às exigências do país dentro de expectativas de crescimento realistas

A cor amarela indica que no momento em que foi realizada a avaliação havia certos problemas ou questionamentos que poderiam impedir a prestação dos serviços de forma adequada ou a realização de investimentos suficientes para atender às exigências do país dentro de expectativas de crescimento realistas

A cor vermelha indica que no momento em que foi realizada a avaliação havia problemas ou questionamentos graves que impediam a prestação dos serviços de forma adequada ou a realização de investimentos suficientes para atender às exigências do país dentro de expectativas de crescimento realistas