A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro afastou preventivamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da Delegacia da PF em Angra dos Reis.

A medida permanece válida até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 27 de janeiro de 2026, para apurar faltas consideradas injustificadas.

O procedimento ocorre após o ex-parlamentar passar a residir nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele deixou o país sob a alegação de perseguição judicial. Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo, em investigação relacionada à sua atuação no exterior contra autoridades brasileiras.

O que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro?

O Processo Administrativo Disciplinar pode resultar na demissão do servidor, caso as irregularidades sejam confirmadas. A decisão foi formalizada na Portaria nº 142, de 10 de fevereiro de 2026, assinada pelo corregedor regional da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro. O ato determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo institucional.

A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26, data que marcou o início do prazo de cinco dias úteis para cumprimento das determinações.

Segundo a portaria, o processo apura a responsabilidade do servidor por suposta ausência intencional ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos após o término do mandato parlamentar, em 18 de dezembro de 2025.

Com o encerramento do mandato na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo na corporação, do qual estava afastado para exercício de mandato eletivo. Mas, o retorno não ocorreu. A situação pode caracterizar abandono de cargo, como está previsto na legislação que rege o funcionalismo público federal.

Processo em trama golpista

Em julgamento, a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado Eduardo Bolsonaro  pelo crime de coação no processo da trama golpista.

Os ministros, no plenário virtual, decidiram por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumenta que o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir no andamento do processo relacionado à trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo.

Como Figueiredo mora nos Estados Unidos, a denúncia contra ele foi separada e será julgada mais adiante, após os trâmites de intimação via carta rogatória.

Com o recebimento da denúncia, o Supremo instaura agora uma ação penal. A próxima etapa é a de instrução probatória, com apresentação de depoimentos, diligências e provas. A análise do mérito, que pode absolver ou condenar o parlamentar, ficará para uma fase posterior.

Entenda as acusações contra Eduardo Bolsonaro

O deputado foi acusado de tentar articular punições econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos. O objetivo seria interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2023.

Em seu voto na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.

Moraes citou casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares (o próprio Moraes foi alvo); sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

(Com informações do jornal O Globo)