Segunda-feira 22

– A Comissão Especial das Medidas contra a Corrupção, que analisa os projetos das Dez Medidas Contra a Corrupção, recebe juristas para debater o projeto. Seis em cada dez brasileiros acham a corrupção o principal problema do país. Os projetos têm vários artigos polêmicos, como o que prevê testes de integridade com servidores públicos, que autorizaria que corregedorias forjassem flagrantes com efeito administrativo. O artigo deve ser modificado.

Terça-feira 23

– O Congresso se reúne às 11h para votar vetos presidenciais, como o que previa a aplicação de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida imóveis para pessoas de baixa renda em municípios com menos de 50.000 habitantes.

– Se a votação for rápida e a pauta liberada, os congressistas podem votar projetos de lei sobre a abertura de créditos orçamentários. Também pode entrar na pauta a discussão sobre a obrigação da Petrobras participar na partilha do pré-sal.

– A Comissão de Constituição e Justiça vai debater as dez propostas que pretendem modificar o foro privilegiado que estão atualmente na Câmara. Os projetos variam de escopo. Alguns pretendem modificar pouco a lei atual, enquanto outros querem acabar completamente com a prerrogativa de autoridade.

– A Comissão Especial montada para analisar o Novo Código Comercial deve analisar as propostas e votar o projeto. O Novo Código trata da modernização e da denominação empresarial e deve atualizar e sistematizar as relações entre pessoas jurídicas.

-A presidente afastada Dilma Rousseff deve comparecer ao ato pela defesa do seu mandato que acontece em São Paulo no final da tarde.

Quarta-feira 24

– A partir das 9h, os deputados se reúnem para votar os projetos que não foram apreciados na sessão de terça por falta de tempo.

Quinta-feira 25

– Às 9h, começa o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. A sessão deve durar até a metade da semana seguinte. A sessão deve se estender até a terça-feira 30.

-Não haverá votações na Câmara.

Sexta-feira 26

– Continua a sessão que culminará na votação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Os trabalhos devem continuar ao longo do final de semana, mas o cronograma ainda não está definido.