Nunes Marques deve levar decisões sobre mandatos de deputados à 2ª Turma

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento na Segunda Turma da Corte eventuais recursos que forem apresentados contra as decisões por meio das quais ele devolveu os mandatos ao deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) e ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia cassado os mandatos dos dois, que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Ao menos dois votos devem ser contrários a Nunes Marques: Fachin e Lewandowski. Fachin também é presidente do TSE e votou a favor da cassação dos dois quando a Corte analisava esses casos. Francischini teve seu mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado por fazer ataques sem provas às urnas eletrônicas numa transmissão ao vivo no Facebook. Valdevan em março deste ano, por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados.

Nas duas decisões de Nunes Marques, não há previsão de que elas precisem ser referendas por um órgão colegiado do STF, no caso a Segunda Turma, mas é possível apresentar recurso. Caso haja, ele deve ser liberado para julgamento pelo ministro.

PT tenta derrubar uma das decisões

O PT apresentou nesta sexta-feira um pedido para suspender a decisão de Nunes Marques que devolveu o mandato de Valdevan Noventa. Não é um recurso feito dentro do mesmo processo, mas uma ação diferente, direcionada diretamente ao presidente do STF, o ministro Luiz Fux. O PT quer manter no cargo o deputado Márcio Macedo, filiado ao partido, que assumiu o lugar de Valdevan quando ele foi cassado.

Em outras ocasiões, Fux já revogou decisões de colegas, como a do então ministro Marco Aurélio Mello que concedeu habeas corpus ao traficante André do Rap. Mas situações como essa, de um ministro revogando o que outro decidiu, costumam ser a exceção.

O PT argumenta, entre outras coisas, que Nunes Marques não poderia ter dado aquela decisão. A legenda sustenta que, segundo o Código Civil e precedente do próprio STF, qualquer ministro da Corte pode suspender os efeitos de uma decisão tomada pelo plenário do TSE, mas desde que preenchidas algumas condições. É necessário que já tenha sido protocolado um recurso extraordinário e que o presidente da Corte Eleitoral tenha reconhecido sua admissibilidade, ou seja, tenha encaminhado para análise do Supremo. O PT destaca, porém, que isso não ocorreu no caso.

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