Brasília - Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.
Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes.
O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas.
O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no máximo, em 30 dias.
Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam.
As novas regras fixam ainda validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas.
Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço.
O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras.
Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.
Além disso, os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”.
A Telefônica Vivo confirmou que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.
A Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”.
Já a TIM disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados.
Para a Tim, “mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que está “trabalhando intensamente" para cumprir, até hoje (8) as regras previstas.
Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo feitas várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.
A Agência Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas, até o fechamento deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o cumprimento dos novos prazos previstos no RGC.
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1. Será que resiste?
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1/21 (Lionel Bonaventure/AFP)
São Paulo - Reunir 20 coisas que a internet está ajudando a enterrar de vez parecer ser uma tarefa fácil. Mas não é. É difícil saber o que não irá resistir a a internet e as transformações que ela provoca. Entretanto, nos arriscamos aqui a elencar algumas coisas que, se não desaparecerem, vão ter que se reinventar para continuarem existindo.
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2. Cartas
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2/21 (Hulton Archive/Getty Images)
Hoje em dia, só se envia cartas em situações raríssimas. Após séculos, esta forma de comunicação foi substituída por WhatsApp, e-mails e outras formas de comunicação, que usam a internet para chegarem a seus destinatários.
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3. CDs
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3/21 (Stock Exchange)
Os CDs têm sido uma das maiores vítimas da internet, que permitiu novas formas de acesso à música - como o download e o streaming. Hoje, as gravadoras estão brigando com o YouTube e comprar um CD se tornou algo cada vez mais raro.
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4. Enciclopédias de papel
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4/21 (Getty Images)
Quem ainda usa enciclopédias de papel com frequência? Importante fonte de referência no passado, elas foram substituídas por sites como Google e Wikepedia na corrida pelo conhecimento. Alguns casos são emblemáticos - como a Britânica, que, em 2012, deixou de ser impressa após 244 anos de existência.
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5. Discussões de bar
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5/21 (FERNANDO FRAZAO/VEJA RIO)
Uma das coisas que a internet vem matando são as intermináveis discussões de mesa de bar. Perguntas como "A Lady Gaga é homem?" e "Como curar um coração partido?" dariam pano para manga em outros tempos - mas hoje estão entre as mais procuradas no Google.
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6. Esquecimento
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6/21 (Philippe Huguen/AFP)
O espanhol Mario Costeja acionou o Google no Tribunal de Justiça da União Europeia. O motivo: a empresa estaria interferindo no seu direito ao esquecimento. Na era da internet, o esquecimento está mesmo se tornando um recurso cada vez mais escasso.
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7. O mistério da medicina
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7/21 (AFP)
De acordo com o Urban Dictionary, Dr. Google é o termo usado para qualificar uma "pessoa que usa o Google para diagnosticar sintomas de doença". Como se vê, o mistério em torno do conhecimento dos médicos pode estar sendo ameaçado pela praticidade oferecida pela internet.
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8. Privacidade
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8/21 (TAMIRES KOPP / INFO EXAME)
Aconteceu em março em Rio Claro (SP). A Justiça determinou que a prefeitura local pagasse a dois empregados uma indenização por danos morais. O motivo foi a violação de mensagens eletrônicas trocadas entre eles em horário de trabalho. Este é apenas um exemplo dos problemas envolvendo privacidade e internet, cada vez mais comuns.
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9. Comparação de preços
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9/21 (Nacho Doce / Reuters)
Ir de loja em loja comparando os preços de um produto é hoje um trabalho desnecessário. Tudo isso graças à internet, que por meio de sites como Buscapé, fez com que esta tarefa se tornasse bem mais fácil.
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10. Fanzines
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10/21 (Domínio Público)
Durante muito tempo, as fanzines foram um dos carros-chefes de quem se dizia "independente" e acreditava ter algo a dizer. Hoje, as revistinhas fotocopiadas que eram distribuídas de mão em mão deram lugar aos blogs - alcançando assim um número muito maior de pessoas graças à internet.
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11. Memória
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11/21 (Artem Chernyshevych / SXC)
Ao mesmo tempo em que destrói o esquecimento, a internet também está acabando com a memória. Um estudo realizado nos EUA apontou que o acesso fácil à informação reduziu nossa capacidade de armazenar dados. "Quando se deparam com questões difíceis, as pessoas tendem a pensar em computadores", afirma o artigo.
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12. Locadoras de vídeo
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12/21 (Victor J. Blue/Bloomberg)
No passado, alugar um filme numa locadora era quase um ritual. Havia até atendentes especializados, que indicavam a melhor opção de acordo com o gosto do cliente. Hoje em dia, isso é cada vez mais raro. Em serviços como YouTube e Netflix, filmografias inteiras estão disponíveis para quem quiser assistir. E não faltam sites para repletos de referências na internet.
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13. Fax
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13/21 (Domínio Público)
Num futuro próximo, ninguém mais saberá o que foi um fax. Revolucionário em seu tempo, o aparelho permitia que uma cópia idêntica de determinada mensagem fosse produzida por outro aparelho do mesmo tipo a quilômetros de distância. Hoje em dia, uma foto de um documento enviada via internet produz o mesmo resultado.
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14. Loja de games
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14/21 (Divulgação)
Assim como alugar filmes já foi uma aventura, comprar games também não era muito diferente. Na década de 1990, vários jovens ainda juntavam moedinhas para comprar o cartucho que permitiria bons momentos de diversão. Com a popularização da internet e o surgimento de serviços como Xbox Live, isso se tornou coisa do passado.
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15. Lista telefônica
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15/21 (Stock.xchng)
Calhamaços de páginas amareladas nas quais constavam todos os telefones da cidade. Assim eram as listas telefônicas, que por muito tempo ajudaram as pessoas a saber o número exato para entrar em contato com alguém. Com a internet, isso perdeu completamente o sentido - já que sempre é possível dar uma "googlada" para descobrir qualquer telefone.
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16. Rádios
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16/21 (Getty Images)
Recém-chegado ao Brasil, o Spotify é mais um serviço online que oferece ao usuário a possibilidade de ouvir música. Até pouco tempo, esse era o papel das rádios - que devem continuar existindo, mas vêm perdendo espaço e importância. Em 2012, um levantamento feito na Inglaterra mostrou que 30% da audiência das rádios no país vinham da internet.
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17. Burocracia
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17/21 (Divulgação)
Dentro de um ano e meio, o Ministério do Trabalho e Emprego pretende lançar o eSocial. O site funcionará como uma folha de pagamento digital e mostra que a internet (mesmo que muito lentamente...) pode estar ajudando a matar a burocracia no Brasil.
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18. Concentração
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18/21 (Justin Sullivan/Getty Images)
Cem pessoas participaram de um estudo realizado na Inglaterra em 2010, que apontou que a internet pode estar reduzindo a capacidade de concentração das novas gerações. Por serem mais dispersos, os mais jovens deram respostas menos consistentes a uma série de perguntas propostas pelos cientistas, as quais poderiam ser respondidas após consultas à internet.
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19. Empresas de internet
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19/21 (lfelton/Freeimages)
Desde que se popularizou, a internet cria e devora empresas que atuam nela mesma. Quem aí se lembra de GeoCities, Tiscali e outras vítimas da bolha da internet, que explodiu no ano 2000? Há quem diga que estamos passando agora por um fenômeno parecido, com empresas como LinkedIn e Facebook vendendo ações na bolsa. Se vai dar certo no longuíssimo prazo, só o tempo irá dizer. Os milionários e bilionários criados por essas empresas atestam que sim, é claro. Mas a história joga contra.
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20. Ócio
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20/21 (Ryan McVay / Getty Images)
A "inatividade de espírito" que é uma das definições do ócio também está se perdendo com a internet. Afinal, todo mundo que tem qualquer tempo livre aproveitando para conferindo seus perfis nas redes sociais e lendo as últimas notícias aqui em EXAME.com.
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21. Agora, saiba quais são as vítimas dos smartphones
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21/21 (Jerome Favre/Bloomberg)