Nova lei permitirá a 100 mil presos reivindicar liberdade a tribunais

Brasília - Cerca de 100 mil presos poderão reivindicar sua liberdade perante tribunais brasileiros a partir da próxima semana graças a uma nova lei que altera as normas da prisão preventiva, informou nesta terça-feira a imprensa local.

Esse número corresponde a quase 20% da população penal do país, que é de 496.251 pessoas, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça.

Segundo esses dados, publicados pelo "Correio Braziliense", 37% dessas pessoas detidas se encontra sob o regime de prisão preventiva, que sofrerá alterações por uma lei que entrará em vigor na próxima segunda-feira.

De acordo com a nova legislação, a prisão preventiva só poderá ser aplicada nos casos de crimes para os quais se preveem penas superiores a quatro anos de reclusão, o que atualmente afetaria 100 mil detentos.

Entre os crimes que são punidos com menos de quatro anos de reclusão estão furto, porte ilegal ou tráfico de armas, sequestro, corrupção de menores, contrabando e homicídio culposo.

Fontes oficiais citadas pelo jornal afirmaram que, além de corrigir "injustiças" em relação às demoras nos processos penais, essa nova lei permitirá reduzir a superpopulação nos presídios, cuja capacidade está excedida em pelo menos 20%.

Para a maioria dos magistrados, essas novas normas evitarão abusos, mas exigirão das autoridades uma fiscalização maior para aquelas pessoas que permanecerem em liberdade enquanto são processadas.