Brasília – Começou há pouco no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, a vigésima quarta sessão dedicada exclusivamente à ação. Os ministros da Suprema Corte começam hoje (17) a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo "mensalão" usado pela imprensa.

No início da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, fez um pequeno balanço sobre o último item julgado pelos ministros. Na ocasião, o tribunal condenou oito dos dez réus dos chamados núcleos financeiro e publicitário por lavagem de dinheiro.

A etapa do julgamento que começa nesta segunda trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo, devido a fatos ocorridos de 2003 a 2004. O capítulo inclui 23 dos 37 réus de todo o processo e é a maior fatia do julgamento. O Ministério Público (MP) denunciou um esquema de compra de apoio de deputados do PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB.

O ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, explicou que vai dividir seu voto por etapas, segundo os quatro tipos de crime desta fase. Ele começará pelo crime de corrupção passiva – dividido entre quatro partidos – e, depois, seguirá para as acusações de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

De acordo com a acusação elaborada pelo MP, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam, ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.

Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL, R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6:

Réu	Crime pelo qual é julgado
José Dirceu	corrupção ativa
José Genoíno	corrupção ativa
Delúbio Soares	corrupção ativa
Marcos Valério	corrupção ativa
Ramon Hollerbach	corrupção ativa
Cristiano Paz	corrupção ativa
Rogério Tolentino	corrupção ativa
Simone Vascolcelos	corrupção ativa
Geiza Dias	corrupção ativa
Anderson Adauto	corrupção ativa
Pedro Corrêa	corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Pedro Henry	corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
João Cláudio Genu	corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Enivaldo Quadrado	lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Breno Fischberg	lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Valdemar Costa Neto	corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Jacinto Lamas	corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Antônio Lamas	lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Bispo Rodrigues	corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Roberto Jefferson	corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Emerson Palmieri	corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz	corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Rodrigues Borba	corrupção passiva e lavagem de dinheiro