Os principais argumentos sobre o porte de drogas no STF

São Paulo – Ficou para esta quinta-feira a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recurso extraordinário sobre a descriminalização do porte de drogas. A pedido do relator, Gilmar Mendes, a leitura dos votos foi adiada pelo "adiantado da hora".  Nessa primeira fase, foram ouvidos os "amici curiae", advogados de entidades tanto de apoio como contrários à inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas. Para cada lado, foi dado o tempo de 30 minutos para argumentação. Ao todo, falaram 11 advogados. Amanhã (20), o julgamento será retomado direto com a votação dos ministros. O primeiro a falar será o relator, Gilmar Mendes. O caso pode ser adiado novamente caso algum deles peça vista do processo, ou seja, mais tempo para avaliar sua decisão. Veja as principais frases da primeira parte do julgamento na galeria acima. Relembre A pauta foi levada à Corte pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros. O artigo em questão é o 28 da lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, que aplica sanções como advertência, multa ou medidas socioeducativas ao portador de entorpecentes para uso pessoal. Em casos como este, o indivíduo responde em liberdade, mas perde o caráter de réu primário. O julgamento não terá poder de lei, mas as resoluções do STF servirão de referência de entendimento para casos futuros. A expectativa é de que haverá discussão também sobre parâmetros fixos para definir o limiar entre porte e tráfico. Veja o que está em jogo na discussão.

São Paulo – Ficou para esta quinta-feira a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recurso extraordinário sobre a descriminalização do porte de drogas. A pedido do relator, o Gilmar Mendes, a leitura dos votos foi adiada pelo "adiantado da hora".  Nessa primeira fase, foram ouvidos os "amici curiae", advogados de entidades tanto de apoio como contrários à inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas. Para cada lado, foi dado o tempo de 30 minutos para argumentação. Ao todo, falaram 11 advogados. Amanhã (20), o julgamento será retomado direto com a votação dos ministros. O primeiro a falar será o relator, Gilmar Mendes. O caso pode ser adiado novamente caso algum deles peça vista do processo, ou seja, mais tempo para avaliar sua decisão. Veja as principais frases da primeira parte do julgamento na galeria acima. Relembre A pauta foi levada à Corte pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros. O artigo em questão é o 28 da lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, que aplica sanções como advertência, multa ou medidas socioeducativas ao portador de entorpecentes para uso pessoal. Em casos como este, o indivíduo responde em liberdade, mas perde o caráter de réu primário. O julgamento não terá poder de lei, mas as resoluções do STF servirão de referência de entendimento para casos futuros. A expectativa é de que haverá discussão também sobre parâmetros fixos para definir o limiar entre porte e tráfico. Veja o que está em jogo na discussão.

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