MP-SP pede prisão preventiva de Lula em caso do tríplex

São Paulo - Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

A prisão, sustentam os promotores, visa garantir a aplicação da lei penal, “pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples” (leia a íntegra da denúncia publicada pelo site Jota).

Ainda de acordo com os promotores, Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas”, “com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.”

Além de Lula, outras 15 pessoas também foram denunciadas pelo MP paulista, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva.

A mulher de Lula foi acusada de lavagem de dinheiro, e Fábio de participação em lavagem.

Eles integram a denúncia encaminhada à Justiça, que conta com 7,5 mil páginas em 320 volumes, fruto de uma investigação de seis meses e meio, e que continua em andamento.

Para os crimes imputados a Lula, a Promotoria revelou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), as penas previstas: “Lavagem de dinheiro a pena mínima é de 3 anos, a máxima de 10 anos. Falsidade ideológica, pena mínima de 1 ano, máxima de 3 anos”.

De acordo com Conserino, não resta qualquer dúvida de o tríplex estava reservado para Lula.

Para provar isso, os promotores reuniram, de acordo com ele, mais de duas dezenas de provas testemunhais e documentos, o que para ele visa mostrar que “nada do que foi feito é fruto de invencionice” – uma clara resposta à defesa do ex-presidente, que seguidamente negou a propriedade do imóvel.

“Desde sempre aquele imóvel esteve reservado para o ex-presidente. A OAS nunca comercializou aquele imóvel. A ordem era essa, segundo depoimento dos corretores (...). É uma soma de testemunhos e documentos. Só não houve a terceira etapa da integralização porque um órgão de imprensa noticiou essa situação e eles resolveram por bem largar aquele imóvel às pressas. Por essa razão a lavagem de dinheiro não se perpetuou”, disse Conserino.

Dinheiro para o PT

A denúncia envolve cinco empreendimentos em São Paulo da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), mais o edifício Solaris no Guarujá.

O total de famílias prejudicadas pelo esquema – que desviou para campanhas do PT o dinheiro que seria usado para a conclusão dos apartamentos e casas a preço de custo, segundo o MP-SP – chega a 7.138, por conta de um total de 3.110 unidades inacabadas pela Bancoop, que foram repassadas à construtora OAS – investigada na Operação Lava Jato.

“A denúncia contempla 75 crimes. Questão do Guarujá é mero detalhes no meio do sofrimento de todos os cooperados da Bancoop”, explicou Conserino.

Questionado sobre a acusação de ser parcial, feita pela defesa de Lula, o promotor se negou a tecer comentários e garantiu que a denúncia oferecida “é absolutamente técnica e se refere a fatos”.

Disposto a rebater qualquer alegação nesse sentido, ele revelou parte do teor oferecido à Justiça.

“A investigação vem desde 2009, e a família Lula só desistiu do imóvel em novembro de 2015”, comentou, referindo-se à tese apresentada pelo advogados do petista, que confirmaram que o ex-presidente chegou a ter uma cota no imóvel do Guarujá, mas que não chegou a concluir o negócio, o que não configuraria propriedade do tríplex em nenhum momento.

Os promotores discordam, e reuniram nos autos ainda uma foto de Lula durante uma visita ao apartamento.

“Lula era ‘mascote’ de corretores, que usavam nome do ex-presidente para vender imóveis no prédio. Eles diziam: ‘Você vai poder jogar bola com Lula’”, disse Conserino. Outros elementos para comprovar a propriedade passagem pelas reformas feitas pela OAS – que consumiram R$ 800 mil – e o conflito de informações prestadas pela própria construtora.

“Disseram que (os investimentos) era para vender melhor. Mas em 2011 já tinham dito que todas as unidades estavam vendidas”, emendou o promotor.

Diligências ao sítio de Atibaia (SP), que também é alvo da Lava Jato por supostamente ser de Lula, deram mais elementos para a investigação, segundo Conserino.

“Tivemos a preocupação de corroborar a linha acusatória fazendo diligencias no sitio de Atibaia. Em SP, a OAS além de comprar a mobília, também comprou a mobília do sitio de Atibaia, tudo levando a crer que há no mínimo uma coincidência entre essas aquisições”.

Não há prazo para a Justiça se pronunciar se aceita integralmente, parcialmente ou se recusa a denúncia do MP-SP.

O que os promotores garantiram é que as investigações continuam e outros nomes ligados ao PT podem ter sido beneficiados pelo esquema de corrupção da Bancoop – o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado nessa mesma ação 2.357 vezes no artigo 171 como autor por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outro envolvido na Lava Jato e que foi denunciado pelo MP-SP no caso do tríplex é José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, a quem foi imputado o crime de estelionato por 800 vezes de vezes ,além de outras seis vezes o crime de falsidade ideológica, segundo os promotores. Eles ainda negaram que exista qualquer influência política no caso.

Instituto Lula nega propriedade do tríplex

Mais cedo, o Instituto Lula divulgou nota em que negou mais uma vez que o ex-presidente Lula era proprietário do imóvel no edifício Solaris, no Guarujá.

A instituição ponderou que o petista foi detentor apenas de uma cota – a qual sempre declarada em seu Imposto de Renda – e que o promotor Cássio Conserino “considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa”.

“O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”.

Matéria atualizada às 17h45