87% dos brasileiros querem redução da maioridade penal

São Paulo - Meninos com idade entre 16 e 18 anos que cumprem pena em instituições socieducativas superlotadas. É esse o perfil dos menores presos no Brasil, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério Público. As informações foram publicadas nesta semana numa compilação feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordou o tema da redução da maioridade penal no Brasil. Em 2013, segundo a pesquisa, cerca de 23 mil jovens cumpriam penas com restrição à liberdade no país.  Para a técnica em Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha, o número de adolescentes internados deveria ser bem menor. “Existe uma orientação do ECA de que a privação de liberdade deve ser aplicada apenas em ato de violência de alta gravidade”, diz ela. “Se fosse assim, apenas 3.200 meninos estariam presos”. Para Enid, os números desmontam a ideia de que os menores não são punidos no país. Debate Discutida há mais de 20 anos na Câmara, a redução da maioridade penal provoca debates acirrados entre setores que rejeitam e apoiam a proposta. Os que são contra argumentam que a redução só irá aumentar a criminalidade. Muitos deles acreditam que, caso esses jovens sejam mandados para os mesmos presídios que os adultos, suas chances de reabilitação irão diminiuir. Para os favoráveis à redução da maioridade, o principal argumento é que, aos 16 anos, um jovem tem o direito ao voto e que, por isso, poderia responder por seus atos como um adulto. Eles defendem, também, que muitas vezes esses jovens são usados por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não poderão ser punidos.  PEC da maioridade Na última quarta-feira, a comissão criada especialmente para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. A proposta agora segue para o Plenário. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser votado em dois turnos sendo necessário, um mínimo de 308 votos. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações. Navegue pelas fotos acima e veja quem são os jovens que podem ser afetados pela medida, e por que eles estão presos. 

Cerca de 40% das infrações cometidas por jovens no Brasil, em 2013, foram roubos. No total, foram pouco mais de 10 mil casos - 20% mais do que no ano anterior. No segundo lugar na lista dos delitos mais praticados aparece o tráfico de drogas, com quase 6 mil casos. Crimes como homicídio, estupro, latrocínio e lesão corporal somam 12,8% dos delitos registrados em 2013. Em 2012, essas infrações representaram 13,5% do total. Veja abaixo os delitos que levaram jovens a prisão em 2013. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos.

Delitos cometidos por jovens em 2013 *	Absoluto	% do total
Roubo	10.051	39,9
Tráfico	5.933	23,55
Homicídio	2.205	8,75
Ameaça de morte	1.414	5,61
Outros atos de menor potencial apreensivo	1.191	4,73
Furto	855	3,39
Homicídio tentado	747	2,97
Porte de arma de fogo	572	2,27
Latrocínio	485	1,93
Roubo tentado	421	1,67
Estupro	288	1,14
Lesão corporal	237	0,94
Busca e apreensão (descumprimento da medida)	233	0,92
Recepção	125	0,5
Latrocínio tentado	125	0,5
Formação de quadrilha	107	0,42
Atentado violento ao pudor	82	0,33
Dano	57	0,23
Porte de arma branca	36	0,14
Sequesto e cárcere privado	25	0,1
Estelionato	3	0,01

 

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