O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a cobrar o Banco Central pela redução da taxa de juros e afirmou que a autoridade monetária, ao manter a Selic em 13,75%, acaba por elevar o juro real do País. A declaração, feita nesta terça-feira em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), vem na véspera da decisão de política monetária do Copom. Na quarta-feira, o colegiado deve anunciar a manutenção dos juros básicos do País.

"O Banco Central não está mantendo a taxa de juros, está aumentando todos os meses ao longo desse ano. Porque, se a inflação está em queda, o que o Banco Central está fazendo ao manter os 13,75% é aumentar a taxa real de juros", disse o ministro, para quem falta cair a Selic para que o Brasil cresça mais. "Não quero entrar em debate, mas se é verdade que era necessário 13,75% para combater a queda da inflação de 8%, 9%, 7%, é preciso o mesmo remédio para combater projeção de inflação de 5%? Então, há consenso que é absolutamente exagero, fora de qualquer propósito, o Brasil ter a maior taxa de juro real do mundo", acrescentou Rui Costa.

Reforma tributária

O ministro da Casa Civil afirmou ainda que o Ministério do Planejamento vai propor, no segundo semestre, mudanças na taxação de renda no País.

O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissociou a medida da reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional, pacote que, para Rui Costa, deve ser votado no Parlamento antes do recesso parlamentar de julho. "O Brasil tem sistema tributário de Robin Hood ao contrário", disse o ministro.

Rui Costa ainda afirmou que o Brasil tem uma queda sustentada da inflação - "não é pontual, nem esporádica" - o que reforça, na sua visão, a necessidade de um corte de juros pelo Banco Central.

Novo PAC

O ministro da Casa Civil afirmou ainda que os itens, obras e investimentos que serão adotados no novo Programa de Aceleração do Investimento (PAC) foram fechados em reunião no período da manhã. Os detalhes serão anunciados em julho.

Rui Costa reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o programa tenha responsabilidade fiscal para que o governo feche um ano com um déficit menor do que o autorizado pelo Congresso. "Nós buscamos olhar diferenciado para que busquemos sempre melhorar a qualidade do gasto público", disse.

De acordo com o chefe da Casa Civil, o governo tem compromisso com o equilíbrio fiscal e vai chegar a 2026 com superávit de 1% do PIB nas contas públicas. "Outro conceito para nós muito relevante é a previsibilidade e a segurança jurídica", declarou o ministro.