MPF questiona edital de leilão do aeroporto do Galeão

Rio - A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pedindo a suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim ( Galeão ), no Rio, foi distribuída à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga.

No processo, os procuradores regionais da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Marta Cristina Pires Anciães pedem a suspensão do edital por não prever melhorias em condições de segurança.

"A ação civil pública foi apresentada na quinta-feira, 14. De fato, nós temos pouco tempo", disse o procurador Pinel Dias.

Segundo ele, a ação engloba três pedidos, dois deles em caráter liminar: a suspensão do certame e a convocação de uma audiência pública para discutir os termos do edital e as medidas de segurança necessárias para o aeroporto. Caso isso não seja feito, a terceira medida seria anular a concorrência.

"São questões que fragilizam a segurança do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e no edital não há qualquer previsão sobre isso", argumenta Pinel Dias.

No edital, de acordo com o procurador, a única cláusula referente à segurança é aquela que solicita instalação de câmeras de vigilância no espaço do estacionamento.

Na visão do MPF, as regras são insuficientes para coibir os delitos que já ocorrem nas dependências dos terminais, como roubos, furtos de veículos e até mesmo roubo de bagagens e cargas.

Em 2012, houve 775 ocorrências (incluindo tentativas de furto) nas dependências do aeroporto. Em 2013, até 25 de setembro, já haviam sido 449 ocorrências, conforme o documento.

"O edital também não prevê aprimoramento no mecanismo de controle dos funcionários que trabalham na área restrita. Atualmente, os funcionários têm apenas um cartão magnético, um mecanismo extremamente frágil. Haveria a necessidade de investimento substancial para modificar isso, e não há qualquer previsão no edital", acrescentou Pinel Dias.

Também faltam procedimentos de segurança para verificação das cargas que abastecem os estabelecimentos comerciais dos terminais.

O procurador destacou ainda que, em audiência pública realizada em 23 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia sido convidada a prestar esclarecimentos sobre os termos do edital e a falta de regras que obriguem a concessionária a implantar as melhorias necessárias.

Na ocasião, o representante da Anac, segundo Pinel Dias, limitou-se a dizer que o diretor da agência (Marcelo Guaranys, diretor-presidente) poderia ser oficiado para atender aos questionamentos.

"Fizemos isso. Demos um prazo de dez dias para que a Anac se pronunciasse", relata Pinel Dias, acrescentando que o ofício não foi respondido até a presente data. A única informação fornecida pela Anac, segundo o procurador, foi a de que os especialistas estavam envolvidos nas atividades do edital e que as questões seriam respondidas o mais breve possível.

Até agora, a Anac informa que já forneceu à Advocacia Geral da União (AGU) os subsídios necessários para tomar as medidas cabíveis.

Rio - A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pedindo a suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim ( Galeão ), no Rio, foi distribuída à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga.

No processo, os procuradores regionais da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Marta Cristina Pires Anciães pedem a suspensão do edital por não prever melhorias em condições de segurança.

"A ação civil pública foi apresentada na quinta-feira, 14. De fato, nós temos pouco tempo", disse o procurador Pinel Dias.

Segundo ele, a ação engloba três pedidos, dois deles em caráter liminar: a suspensão do certame e a convocação de uma audiência pública para discutir os termos do edital e as medidas de segurança necessárias para o aeroporto. Caso isso não seja feito, a terceira medida seria anular a concorrência.

"São questões que fragilizam a segurança do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e no edital não há qualquer previsão sobre isso", argumenta Pinel Dias.

No edital, de acordo com o procurador, a única cláusula referente à segurança é aquela que solicita instalação de câmeras de vigilância no espaço do estacionamento.

Na visão do MPF, as regras são insuficientes para coibir os delitos que já ocorrem nas dependências dos terminais, como roubos, furtos de veículos e até mesmo roubo de bagagens e cargas.

Em 2012, houve 775 ocorrências (incluindo tentativas de furto) nas dependências do aeroporto. Em 2013, até 25 de setembro, já haviam sido 449 ocorrências, conforme o documento.

"O edital também não prevê aprimoramento no mecanismo de controle dos funcionários que trabalham na área restrita. Atualmente, os funcionários têm apenas um cartão magnético, um mecanismo extremamente frágil. Haveria a necessidade de investimento substancial para modificar isso, e não há qualquer previsão no edital", acrescentou Pinel Dias.

Também faltam procedimentos de segurança para verificação das cargas que abastecem os estabelecimentos comerciais dos terminais.

O procurador destacou ainda que, em audiência pública realizada em 23 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia sido convidada a prestar esclarecimentos sobre os termos do edital e a falta de regras que obriguem a concessionária a implantar as melhorias necessárias.

Na ocasião, o representante da Anac, segundo Pinel Dias, limitou-se a dizer que o diretor da agência (Marcelo Guaranys, diretor-presidente) poderia ser oficiado para atender aos questionamentos.

"Fizemos isso. Demos um prazo de dez dias para que a Anac se pronunciasse", relata Pinel Dias, acrescentando que o ofício não foi respondido até a presente data. A única informação fornecida pela Anac, segundo o procurador, foi a de que os especialistas estavam envolvidos nas atividades do edital e que as questões seriam respondidas o mais breve possível.

Até agora, a Anac informa que já forneceu à Advocacia Geral da União (AGU) os subsídios necessários para tomar as medidas cabíveis.